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Quais são os Direitos do Consumidor na Black Friday?
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Quais são os Direitos do Consumidor na Black Friday?

Publicado em 25/11/2016

A Black Friday é um dos eventos comerciais mais aguardados pelo consumidor e por lojistas

A Black Friday é um dos eventos comerciais mais aguardados pelo consumidor e por lojistas. Marcada para o dia 25 de novembro de 2016 no Brasil, a data se aproxima e, junto a ela, a ansiedade do público. Afinal, adquirir produtos de qualidade por preços irresistíveis muitas vezes é a oportunidade de ouro para fazer compras que estão em stand by por motivos financeiros.

A  movimentada ação de vendas surgiu nos Estados Unidos e ocorre na sexta feira seguinte ao dia de Ação de Graças. A Black Friday ficou popular no Brasil no ano de 2010 e a partir de então tem movimentado bastante o comércio, graças aos descontos e promoções.

Como evitar fraudes e armadilhas durante a Black Friday?

Apesar do grande sucesso em diversos países do mundo, a Black Friday é uma data que ainda gera muitas dúvidas nos consumidores. Um dos motivos que geram insegurança no público é a suspeita de que ocorra  maquiagem de preços,  ou seja, empresas aumentam o preço dias antes para passar uma falsa impressão de desconto. A prática é considerada ilegal e, para evitar esse tipo de problema, é preciso estar atento ao Direito de Consumidor:

Desistência

Segundo a lei,  o consumidor tem um prazo de sete dias a partir da compra ou recebimento da compra para desistência da compra. Porém, o cancelamento só vale para compras em sites, catálogos, por telefone ou qualquer canal fora da loja física.

Produtos com defeito

Em caso de produtos com defeito, é dever das empresas informar a situação ao consumidor. Contudo, é preciso que o produto esteja funcionando plenamente. Se você comprar um telefone e o aparelho apresentar qualquer problema, o fabricante tem que resolver o problema no prazo de até 30 dias.

Se não houver reparo no produto defeituoso, por lei o consumidor pode realizar uma troca, devolução do dinheiro ou desconto proporcional do preço final.

Troca

Caso o produto seja durável, o prazo para troca é de 90 dias. Já os produtos não duráveis têm um prazo mais curto, de 30 dias.

Prazo de entrega e valor do frete

Uma das grandes armadilhas da Black Friday são os valores de entrega e frete. Muitas vezes, o desconto oferecido é “compensado” no frete, que muitas vezes pode ser absurdamente caro. Por isso, pesquise com antecedência para verificar se a compra é vantajosa ou se é uma armadilha.

O comprador deve ficar atento também ao prazo de recebimento e seu cumprimento. Se o produto não for recebido dentro do prazo, o  consumidor deve solicitar o cancelamento com a devolução do dinheiro, além de indenização por perdas e danos.

Atenção aos Direitos do Consumidor o ano inteiro

Apesar de a Black Friday ser um evento no varejo que exija atenção redobrada do consumidor, para evitar transtornos e prejuízos, recomenda-se cautela durante o ano todo. Para quem é leigo e deseja se aprofundar no assunto, basta recorrer a um curso jurídico. Atualmente, cursos online de Direito permitem que o consumidor fique a par de todos os seus direitos. A Prime Cursos, por exemplo, oferece um curso gratuito de Direito do Consumidor com duração de 20 horas.

Fonte: Portal do Consumidor - 24/11/2016

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