A maioria das grandes lojas de eletrônicos e eletrodomésticos não expõe de forma clara as despesas para adquirir um produto a prazo. Essa é a conclusão de um estudo da associação de consumidores Proteste, que visitou lojas e sites dessas redes para avaliar o cumprimento de uma norma de 2008 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que diz que o Custo Efetivo Total (CET) precisa estar explícito para o cliente.

O indicador, que aparece em valor porcentual na simulação do parcelamento, facilita a comparação entre financiamentos ao resumir os custos relacionados a juros, taxas de análise de crédito, seguros e outros encargos.

"A informação faz com que o cliente não seja induzido a erros ao calcular o valor do produto", diz Marcos Augusto Vazão, professor de Direito do Consumidor da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mas ele explica que o dado passa batido por muitos na hora das compras.

A Proteste visitou a Casas Bahia, Fast Shop, Ponto Frio, Ricardo Eletro e os hipermercados Carrefour e Walmart. Também acessou os sites de Americanas.com, Shoptime e Submarino e analisou materiais publicitários. Nas visitas, a associação verificou se os produtos continham informações sobre o CET, se os lojistas tinham conhecimento da norma e se sabiam como calculá-lo.

Na consulta, apenas a rede de supermercados Walmart e os sites Americanas.com, Carrefour, Shoptime e Submarino informam de forma clara e legível o CET em todos os produtos que podem ser parcelados. Já as lojas físicas de Ponto Frio e Casas Bahia divulgam a taxa, mas em letras minúsculas. A Fast Shop destaca os encargos financeiros em porcentuais anuais, sem deixar claro que se referem ao CET, enquanto as lojas físicas do Carrefour divulgam apenas as taxas do cartão da marca.

Os funcionários e lojistas não souberam informar o que era o CET ao serem questionados pela Proteste. Quanto aos encartes publicitários, apenas o folheto do Walmart mostra o CET nas ofertas de parcelamento dos produtos.

Na avaliação do advogado e técnico da Proteste Weberth Costa, não é razoável que as lojas deixem de informar esse dado. "Quando não tem acesso ao CET, o consumidor não sabe ao certo os custos do que ele está contratando e não tem como fazer comparações", diz.

Especialista em Direito do Consumidor, o advogado Carlos Alberto Leite afirma que muitos só se dão conta do valor total da compra quando a conta chega. "O argumento mais usado é que o vendedor se aproveitou da falta de conhecimento do consumidor", diz. No entanto, as decisões na Justiça consideram que as condições do parcelamento foram aceitas quando houve o primeiro pagamento. "Nesse caso, resta apenas solicitar esclarecimentos sobre o valor cobrado", explica Márcia Ventosa, do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.

Em busca do melhor preço, a analista Gabriela Bernardino compara condições de financiamento e diz nunca ter sido surpreendida com uma cobrança diferente da acertada na compra: "Procuro sempre as opções sem juros".

Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), Bianca Richter diz que já precisou acionar órgãos fiscalizadores por causa da falta de informação nas compras. "Como essas empresas zelam por sua reputação, a resposta costuma ser mais rápida", diz.

Fonte: Portal do Consumidor - 17/11/2016