Como boa parte dos contratos tem juros abusivos, algumas consultorias vendem redução impossível no valor dos financiamentos

O peso de dois financiamentos de automóvel motivou o paulistano Dionísio Romualdo a recorrer a uma assessoria jurídica que prometia a redução das parcelas em até 70%.

“Ao ver um comercial dessa consultoria, fiquei tentado a procurá-la, pois sabia que eu estava pagando uma alta de taxa de juros”, diz ele.

Como já era esperado, ele foi bem atendido quando foi à assessoria, que fez a revisão dos dois financiamentos em questão de horas.

“Me cobraram R$ 1.100 em cada contrato e disseram que, dentro do prazo de 90 dias, eu já teria novidades quanto ao andamento do processo. Porém, só recebi uma ligação para pedir mais dinheiro. Depois que eu paguei, nunca mais atenderam meus telefonemas.”

Infelizmente, o caso de Dionísio é só um de milhares no país desse tipo de fraude. “O Judiciário não é um órgão realizador de ‘matemágica’. Nenhum juiz vai permitir que haja redução de 70% do valor da prestação, pois em muitos casos essa dedução equivaleria a pagar menos do que o preço original do veículo”, explica o advogado Ronaldo Gotlib, especialista em direito do consumidor.

Gotlib deixa claro que o comprador pode e deve procurar seus direitos caso encontre alguma irregularidade em seu contrato de financiamento.

No entanto, a redução máxima que ele pode conseguir em caso de juros abusivos é de 25% do valor das parcelas. E o processo na Justiça pode levar até três anos.

“O juiz se baliza pela taxa de juros média divulgada pelo Banco Central. Caso esteja acima desse valor, ele tende a reduzir a cobrança”, completa o advogado.

“A maioria das consultorias jurídicas também ilude seus clientes com a expectativa da conclusão do processo em até um ano.”

Foi o caso da paulistana Aline Neves, que recebeu de outra consultoria a informação de que dentro de 12 meses já teria o seu contrato revisado.

“Como pagava parcelas caras de um plano de 60 meses, achei que era uma boa. Paguei R$ 1.500 de sinal e depois de um tempo a assessoria sumiu do mapa”, conta Aline.

Continue pagando

Gotlib faz questão de deixar claro que, não importa qual seja a orientação da consultoria, você nunca deve interromper o pagamento das parcelas.

“Ouço muitos casos em que essas empresas orientam o cliente a pagar metade daparcela em juízo. Mas só o juiz pode fazer essa solicitação. E muitas vezes esses valores estão sendo recebidos pela própria consultoria”, diz.

Quem entender que está pagando uma quantia injusta, superior à estipulada no contrato ou em desacordo com a legislação, deve fazer uma análise criteriosa das cláusulas em conjunto com um advogado de sua confiança para avaliar se vale o risco de entrar com uma ação na Justiça.

No caso de atraso das parcelas, os advogados aconselham que o consumidor tente fazer um acordo amigável com a financeira.

Caso não haja acordo e oproprietário já tenha pagado mais de 2/3 do financiamento, entrar com um processo revisional já é aconselhado, pois há indícios da dificuldade financeira do dono do veículo.

Contudo, os juízes que julgam esses casos costumam ser conservadores ao intervir em relações contratuais realizadas em comum acordo pelas duas partes.

E a intervenção, quando autorizada, tem sido feita de forma bem pontual, sendo admitida só em situações em que há cobrança de juros sobre juros, de taxas irregulares e abusivas ou de juros em desacordo com o mercado financeiro.

“O melhor caminho para quem busca uma revisão contratual é procurar um órgão de defesa do consumidor, que pode analisar a dívida e oferecer uma intermediação entre as partes”, orienta Maria Inês Dolci, coordenadora daProteste, entidade de defesa do consumidor. Ela reforça que entrar com um processo na Justiça deve ser sempre a última alternativa.

Maria Inês diz que a principal dica para evitar esse tipo de dor de cabeça é, ao entrar num financiamento, sempre desconfiar de ofertas que dão vantagens excessivas e nunca assinar qualquer contrato antes de verificar se as taxas praticadas estão muito acima da média do mercado.

Para isso, é só acessar o site do Banco Central e procurar por “Taxas de juros de operações de crédito” e depois por “Aquisição de veículos”.

Na pesquisa que fizemos em agosto, encontramos uma lista de 40 bancos na qual os juros variavam de 13,93% a 72,66% ao ano.

O consumidor deve desconfiar quando a consultoria…

…Promete uma redução de 50% a 70% do valor das parcelas

…Diz que faz a análise de revisão do contrato em um ou dois dias

…Garante a conclusão de todo o processo em menos de um ano

…Solicita o pagamento em juízo das prestações que faltam – ou de parte delas

…Pede a suspensão do pagamento das parcelas do financiamento

Fonte: Exame Online - 14/11/2016