A proposta de reforma da Previdência que o Palácio do Planalto promete enviar ainda neste ao Congresso Nacional será dura, se comparada às condições atuais de aposentadoria, segundo afirmou nesta terça-feira (8) o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Ele defendeu uma reforma "responsável" nas regras de aposentadoria e benefícios previdenciários.

"A reforma será dura, dados os padrões que nos encontramos. Nós ficamos muito tempo sem cuidar disso", disse, em evento da Fundação Ulysses Guimarães.

O envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional chegou a ser cogitado para antes das eleições, ainda em setembro. Depois, o Palácio do Planalto decidiu esperar o primeiro turno das eleições, devido à impopularidade do tema. Em seguida, o envio da reforma foi deixado para novembro, após o segundo turno. Agora, a informação do governo é que a proposta será encaminhada ao Legislativo "neste ano".

Padilha reafirmou que o governo vai propor idade mínima de 65 anos para acessar a Previdência. "Temos que fazer a reforma da Previdência sem inventar a roda. Vamos fazer a reforma da Previdência levando o Brasil no rumo que o mundo já andou", afirmou.

O ministro voltou a garantir que "não há hipótese" de perda de direitos conquistados em relação a aposentadoria. Segundo ele, haverá regras de transição com duração de até 15 anos para homens e de até 20 anos para mulheres.

"Não vamos ter todas as regras sendo aplicadas imediatamente, vamos ter igualdade entre homens e mulheres no futuro", afirmou.

Padilha disse que há, no Brasil uma "fábrica de bondades" e que providências não foram tomadas. "Ninguém é culpado. Não se atribui culpa das bondades à Câmara Municipal, nem Assembleia Legislativa, nem Congresso Nacional. Todos nós, cidadãos brasileiros, fomos e somos culpados, porque vimos essas despesas crescerem acima da capacidade do estado brasileiro e deixamos que isso acontecesse".

Ao fazer uma comparação com outros países, Padilha disse que outros países não garantem que os aposentados tenham um benefício de valor igual ao salário. "Vamos observar que Brasil tem garantido 100%, mas tem países aqui na que garantem 40%, 50%. Na Europa e Estados Unidos, não se garante 100%", disse.

Em relação à pensão por morte, Padilha disse que haverá mudança na garantia de 100% do valor. "Vamos ter 50% da pensão da família e 10% por dependente, começando pelo marido ou mulher e número de filhos."

Por fim, o ministro defendeu que a reforma da previdência ideal é a aquela que zeraria o déficit deste ano, mas disse que isso não é possível.

"As duas fontes de financiamento são contribuição do trabalhador, da empresa, e Cofins. Aí está o financiamento. Dá pra triplicar o valor da contribuição de todo mundo numa emenda constitucional? Por óbvio que não dá. Dá para colocar no Cofins essa diferença? Também não dá. Então vamos sim fazer aquilo que os demais países fizeram, vamos caminhar no rumo do ideal", disse.

Se uma reforma na previdência não for feita, segundo Padilha, em 2024 o orçamento da União será consumido inteiramente por gastos com Previdência, folha de pagamento, saúde e educação.

Fonte: Folha Online - 08/11/2016