A nova versão da proposta de regularização de ativos de brasileiros no exterior deve permitir que parentes de políticos participem do programa, o que foi proibido na primeira etapa, encerrada na segunda-feira (31).

O projeto deve ser apresentado na terça-feira (8) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de aprová-lo no Congresso neste ano.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que políticos continuarão proibidos de participar do programa, mas seus parentes, desde que comprovem que os recursos não têm vínculo entre eles, poderão regularizar ativos no exterior e que não foram declarados à Receita Federal.

Segundo Jucá, haverá um sistema de rastreamento e checagem para identificar se os recursos do parente não têm relação com o político. Ele terá de provar que tinha condições de ter o ativo.

Um exemplo: um empresário que tem um irmão como deputado poderá regularizar ou repatriar seus ativos desde que prove que eles foram gerados por seus negócios e não têm nenhum vínculo com o parente próximo.

Casos como o de Claudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, por exemplo, não seriam aceitos, já que os recursos dela são vinculados aos dele.

Ficou decidido também que a tributação na segunda fase será maior. Subirá de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa para 17,5% em cada uma das tributações sobre o valor que for regularizado.

Não haverá alteração na forma de tributação, que continuará sendo sobre o fluxo dos recursos no exterior, e não sobre o saldo registrado em 31 de dezembro de 2014.

"Se mudarmos, isso irá beneficiar quem não aderiu ao programa na primeira etapa. Não é justo com quem já regularizou", afirmou Jucá.

A ideia é que a nova janela de regularização seja de 90 dias, terminando em março.

Para estimular adesões, o projeto de Renan vai deixar mais clara e segura a garantia de que o brasileiro que regularizar ativos terá anistia pelos crimes tributários cometidos pela remessa ilegal e pela não declaração à Receita.

Na primeira etapa do programa, o governo conseguiu arrecadar R$ 50,9 bilhões.

A expectativa é que a nova fase possa render pelo menos R$ 20 bilhões.

Fonte: Folha Online - 04/11/2016