O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) confirmou que o governo Michel Temer estuda desvincular benefícios, como a pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), do salário mínimo.

O Palácio do Planalto já decidiu que não irá desvincular a aposentadoria do mínimo. Isso porque os técnicos concluíram que uma alteração nessa regra poderia gerar questionamentos na Justiça.

Segundo dados de agosto de 2016, 23 milhões de pessoas receberam um benefício previdenciário de até um salário mínimo. Equivalente a um desembolso mensal de R$ 19,9 bilhões, o que representa cerca de 49% do total de benefícios do INSS.

Há dez anos, eram 16,3 milhões de pessoas que recebiam o piso, com um desembolso de R$ 5,6 bilhões –pouco mais de 42% do valor total.

O governo quer desvincular o BPC para desestimular este tipo de benefício, pago a pessoas que completam 65 anos e recebem benefício assistencial de um salário mínimo mesmo sem contribuir para a Previdência.

Para ter direito, a renda per capita da família deve ser menor que 25% do salário mínimo. São 4,3 milhões de beneficiários (com um custo de R$ 3,8 bilhões por mês).

De acordo com as regras atuais, o salário mínimo é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do PIB de dois anos antes. Essa política de reajuste vale até 2019, quando o governo pode mudar a regra.

A correção dos benefícios da Previdência com valor acima do salário mínimo, hoje em R$ 880, também é feita com base no INPC.

MILITARES

O alcance que a reforma terá em relação às regras para os militares ainda será definida por Temer. A ideia, por enquanto, é manter um regime próprio para os integrantes das Forças Armadas, mas ajustar regras relacionadas ao tempo de contribuição necessário para aposentadoria.

Durante reunião com empresários do setor de mídia, Padilha afirmou que, se a Previdência continuar como está, "o sistema estoura em 2025, 2030". "O sujeito vai ao banco com o cartãozinho e não terá dinheiro para sacar."

O Palácio do Planalto desistiu de enviar antes das eleições a reforma da Previdência ao Congresso. Temer quer passar um "olho clínico" no texto e conversar com centrais sindicais, confederações e com líderes aliados no Congresso Nacional antes de enviar o texto ao Legislativo.

Nesta quarta, Padilha confirmou que a reforma vai prever uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

O projeto também prevê uma contribuição mínima de 25 anos. Para ter o benefício integral, no entanto, o tempo de contribuição deverá ser maior. O período de transição será de 20 anos para mulheres e de 15 para homens.

O projeto acaba ainda com o acúmulo de benefícios. O beneficiário terá direito apenas àquele de maior valor.

Fonte: Folha Online