<
Voltar para notícias
1335
pessoas já leram essa notícia
Consumidora impedida de embarcar com cachorro em voo será indenizada
Publicado em 19/09/2016
Empresa aérea que nega embarque de animal de estimação sem justificativa comete ato ilícito. Assim, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou recurso de uma companhia aérea que buscava reverter condenação de primeiro grau.
De acordo com o processo, a passageira precisou retornar à Argentina, onde mora, sem seu cachorro, tendo que voltar ao Brasil somente para buscá-lo. Ela relatou que a reserva para levar o bicho estava agendada e apresentou toda documentação necessária.
A empresa foi condenada já que a responsabilidade pela prestação de serviços é objetiva, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor. Segundo a decisão, a companhia não provou que o defeito inexistiu ou que houve culpa exclusiva de consumidor ou de terceiro.
De acordo com a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, relatora do caso, o valor da indenização, de R$ 905,65 por danos materiais e R$ 8,8 mil por danos morais, foi mantido por conta do dano sofrido pela autora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJMT.
De acordo com o processo, a passageira precisou retornar à Argentina, onde mora, sem seu cachorro, tendo que voltar ao Brasil somente para buscá-lo. Ela relatou que a reserva para levar o bicho estava agendada e apresentou toda documentação necessária.
A empresa foi condenada já que a responsabilidade pela prestação de serviços é objetiva, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor. Segundo a decisão, a companhia não provou que o defeito inexistiu ou que houve culpa exclusiva de consumidor ou de terceiro.
De acordo com a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, relatora do caso, o valor da indenização, de R$ 905,65 por danos materiais e R$ 8,8 mil por danos morais, foi mantido por conta do dano sofrido pela autora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJMT.
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 18/09/2016
1335
pessoas já leram essa notícia
Notícias
- 27/11/2024 68,1 milhões de consumidores estavam inadimplentes em outubro
- Inflação já é uma realidade
- Bancos pressionam governo por revisão do teto de juros do empréstimo consignado do INSS
- Black Friday 2024: veja quais são os direitos do consumidor para a data
- Gastos do Bolsa Família aumentaram 47,1% em 2023, aponta IBGE
- TJDFT mantém indenização por cobranças indevidas e assédio telefônico a consumidor
- Um em cada três proprietários de imóveis enfrenta dificuldades para definir preço de venda ou aluguel
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)