Presidente da Câmara diz que análise das mudanças na aposentadoria só vai ser concluída no ano que vem

Brasília - Apesar de o presidente Michel Temer querer enviar a reforma da Previdência ao Congresso antes das eleições de outubro para acelerar a tramitação da matéria, a votação poderá demorar mais do que ele esperava. Isso porque, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as propostas só vão ser votadas no ano que vem.

De acordo com Maia, mesmo que o projeto chegue ao Legislativo no prazo prometido por Temer, o máximo que será possível fazer até dezembro será concluir a análise inicial da proposta. E aprovar o texto na comissão especial que a Câmara vai criar para debater o assunto antes do plenário.

Maia informou que, em um primeiro momento, a prioridade do Câmara será avaliar a Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos do governo, que já está em análise na Comissão Especial da Casa.

“Nós temos que primeiro organizar a votação da PEC dos Gastos e somente depois vamos avançar na reforma da Previdência”, afirma.

O presidente da Câmara disse, no entanto, que deixar a votação da reforma para um segundo momento não significa que ficará paralisada. “Não que ela (reforma) não possa tramitar”, afirmou.

Maia reconheceu que “a reforma da Previdência é uma das (propostas) que gera mais polêmicas” e diz que seus defensores devem estar preparados para o debate e para debelar mentiras sobre o tema”. Rodrigo Maia defendeu mudança nas regras de aposentadoria do INSS e cita o sistema previdenciário do Rio de Janeiro, que “quebrou” com um déficit de R$11 bilhões e não consegue pagar seus servidores.

“Temos que mostrar à sociedade que irresponsabilidade fiscal, o gasto excessivo do recurso público pode fazer com que o governo federal chegue no futuro à mesma situação a que chegou o Estado do Rio”, comparou o deputado.

A decisão de enviar a reforma da Previdência ao Congresso antes da eleições, conforme O DIA antecipou na edição do último dia 4, foi tomada por Temer assim que voltou de viagem da China.

Os aliados tucanos cobraram uma posição do governo de manter o cronograma original de enviar o texto da reforma ainda este mês. Mas a cúpula do governo ainda não se entendeu sobre o caso. Na quarta-feira, foi a vez do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmar que não há data definida para encaminhar os pontos que vão alterar as regras de concessão de aposentadorias do INSS.

Pontos da propostas de Temer

Entre as principais medidas da reforma estão a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, além de igualar o patamar para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Outras propostas são o aumento do período mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e a desvinculação do reajuste dos benefícios do salário mínimo. Nesse caso só haveria a reposição da inflação.

A reforma da Previdência também prevê o fim do fator previdenciário e da Fórmula 85/95, que soma idade com tempo de contribuição, que acabaria aos poucos.

O governo também quer rever os benefícios enquadrados na Loas, que paga um salário mínimo a idosos e deficientes de baixa renda. A forma de concessão e o prazo para aposentadorias e pensões sofreriam alterações.

Fonte: O Dia Online - 17/09/2016