A equipe que prepara a proposta de reforma da Previdência a ser apresentada pelo presidente Michel Temer sugeriu a ampliação do período de transição que mulheres e professores terão para se adaptar às novas regras.

A ideia, que será submetida à avaliação do presidente depois que ele voltar de sua viagem à China, é dar aos dois grupos 20 anos de transição. Os homens teriam 15 anos de transição para o novo regime.

O plano do governo é estabelecer uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, que hoje em dia muitas vezes se aposentam precocemente, antes mesmo de completar 60 anos de idade.

Temer pediu à sua equipe um modelo menos rigoroso para as mulheres e os professores, em que fosse estabelecida idade mínima de 65 anos para os homens e de 63 anos para os outros dois grupos.

Mas a equipe que trabalha na proposta de reforma sugeriu definir idade igual para todos, alongando o período de transição para mulheres e professores para atender ao desejo do presidente.

Temer promete apresentar sua proposta de reforma ao Congresso ainda neste mês. Ela é considerada essencial para frear o crescimento acelerado dos gastos da Previdência e assim controlar uma das principais fontes de desequilíbrio das finanças públicas. A expectativa do governo é que ela seja aprovada até meados do próximo ano.

De acordo com a proposta em debate no governo, as novas regras seriam aplicadas integralmente para mulheres de até 45 anos de idade e para homens de até 50 anos, que estariam distantes da idade mínima para aposentadoria.

Trabalhadores com idade acima disso no momento da aprovação da reforma entrariam na regra de transição, que os obrigaria a pagar uma espécie de pedágio, trabalhando de 40% a 50% mais tempo para poder se aposentar antes da idade mínima.

Na prática, isso significaria que um trabalhador que estivesse a um ano da aposentadoria quando a reforma entrasse em vigor teria de trabalhar seis meses a mais –ou seja, um ano e meio ao todo– para ter direito ao benefício.

Se Temer preferir diferenciar a idade mínima em sua proposta, o período de transição proposto terá a mesma duração, de 15 anos, para homens e mulheres. Assim, se a idade mínima para aposentadoria das mulheres for 63 anos, as regras de transição valeriam para mulheres e professores com 48 ou mais.

A equipe que formula a proposta do governo –composta por representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Casa Civil– levantou dados que apontam a redução da diferença dos salários de homens e mulheres nos últimos anos. Para o governo, esse seria um motivo para igualar a idade mínima para aposentadoria.

DESIGUALDADE

Em 1995, as mulheres ganhavam em média 66% do salário dos homens. Em 2014, a proporção foi a 81%. Os técnicos têm a avaliação de que essa aproximação continuará nos próximos anos e observam que a diferença é menor entre trabalhadores mais jovens.

Na faixa de 14 a 23 anos, os salários das mulheres representavam em média 99% dos valores recebidos pelos homens em 2014. A desigualdade é maior no grupo acima de 54 anos, em que as mulheres ganhavam 64%, em média.

A possibilidade de igualar as condições para aposentadoria enfrenta resistências porque muitas mulheres brasileiras cumprem a chamada jornada dupla, cuidando dos filhos e da casa quando não estão trabalhando. O próprio presidente Temer já defendeu publicamente que o tratamento deve ser diferenciado.

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O QUE VEM POR AÍ

IDADE MÍNIMA
O governo quer fixar em 65 anos a idade mínima para aposentadoria, mas ainda discute se o limite será igual ou menor para as mulheres

TRANSIÇÃO
A proposta é que as novas regras sejam aplicadas para trabalhadores com menos de 50 anos. Haveria uma regra de transição para os mais velhos, que teriam de trabalhar 40% a 50% mais tempo para se aposentar

EXCEÇÕES
Michel Temer defende idade mínima menor, de 63 anos, para mulheres e professores. Uma alternativa pode ser uma transição mais longa para eles

Fonte: Folha Online - 04/09/2016