O Relatório Gerencial Final sobre o processamento e o julgamento das ações sobre o sistema de escore de crédito foi apresentado pela Juíza de Direito Rosane Wanner da Silva Bordasch, titular da 2ª Vara Cível, designada para atuar, no 1º Grau, no Projeto de Gestão e Racionalização das Ações de Massa (PROGRAM), criado pelo edital 098/2014-COMAG.

A magistrada conta que o PROGRAM teve início em 15/9/2014 e se originou do Projeto Poupança, criado para processar e julgar as ações de cobrança dos expurgos inflacionários. Aproveitamos a estrutura montada para esse trabalho e nos concentramos, em seguida, nas ações do sistema escore, que eram mais de 80 mil em Porto Alegre, explicou a Juíza.

Ela salientou o trabalho e a dedicação da equipe que seguiu um cronograma de atividades. Houve uma avaliação inicial dos processos e, a partir daí, foram sendo separadas as ações de acordo com uma avaliação criteriosa de processamento, de forma que fosse estabelecido o plano de ação das demais etapas. Uma só sentença era prolatada para blocos de processos reunidos e apensados no sistema e fisicamente, segundo a magistrada. Ela contou também que, por fim, na última fase em 1º Grau, já consolidados os entendimentos, as medidas gerenciais adotadas deram mais agilidade ao trabalho e, assim, foi possível julgar 75.070 processos.

De acordo com o Relatório, foi instituído regime de exceção para julgamento em 2º Grau, o que também deu celeridade nos julgamentos e inibiu os recursos.

O que é
O sistema Scoring ou Crediscore, como também é conhecido, é uma metodologia de cálculo do risco de crédito do consumidor, uma espécie de ferramenta estatística para avaliação do risco de concessão de crédito. O Superior Tribunal de Justiça entendeu que este sistema não é ilegal e não configura dano moral.

Futuro
O PROGRAM agora assumiu as ações revisionais bancárias. Em junho deste ano os processos sobre negócios jurídicos bancários das Varas Cíveis migraram das Varas Cíveis para o Projeto. É onde vão tramitar ações revisionais de contratos bancários e feitos conexos, como cautelares, reintegração de posse, busca e apreensão em alienação fiduciária, entre outros.
A Juíza Rosane Bordasch acredita que a tendência é termos menos recursos financeiros e mais demandas. Portanto, o jeito de trabalhar com mais eficiência é assim: racionalizar, otimizar e ter qualidade de vida. Só se faz isso com gestão. Especializar é o único caminho que nos resta.

Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 02/09/2016