O governo do presidente interino, Michel Temer, quer restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. A intenção é incluir mecanismos com esse objetivo na proposta de reforma da Previdência que vem sendo discutida dentro do governo e será submetida ao Congresso.

A proporção de pensionistas que também recebem aposentadoria triplicou entre 1992 e 2014. No início dos anos 1990, 9,9% das pessoas que recebiam pensão eram aposentadas. Atualmente, um terço dos pensionistas estão nessa situação, e 2,39 milhões de pessoas passaram a acumular os dois benefícios.

A equipe de Temer estuda quatro soluções para limitar o acúmulo: estabelecer um teto para o valor dos dois benefícios; impor a opção por um dos dois pagamentos; determinar que um dos benefícios seja integral enquanto o outro se limite a determinado percentual; ou impedir o acesso à pensão para quem já recebe aposentadoria.

Essas quatro possibilidades foram levantadas, em reuniões do governo, com base na experiência de outros países que restringiram o acúmulo de benefícios. Mesmo sem ter um cálculo da economia que a mudança representaria, o governo avalia que qualquer uma das opções geraria "impacto fiscal significativo", segundo as palavras de um assessor do Planalto.

Técnicos que elaboram a proposta de reforma da Previdência trabalham com o entendimento de que as alterações devem preservar direitos adquiridos. Ou seja, não podem atingir quem já recebe dois benefícios, mas podem afetar quem já está no mercado de trabalho e tem a expectativa de acumular os dois benefícios algum dia.

A ideia é que as mudanças sejam aplicadas tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos. Dos 2,39 milhões de pessoas que recebem os dois benefícios, 1,67 milhão ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 1.760). Esse grupo custa à Previdência R$ 31,4 bilhões por ano.

Cerca de 10 mil pessoas, no entanto, recebem mais de 20 salários mínimos (R$ 17.600) por mês acumulando os dois benefícios, o que representa um custo anual superior a R$ 3 bilhões para a Previdência. Para técnicos da área econômica, restringir o acúmulo de benefícios seria uma maneira de reduzir o privilégio de famílias mais abastadas.

INVALIDEZ

O governo também avalia que será necessário alterar as regras para o pagamento de aposentadoria por invalidez. Nas palavras de uma fonte do Palácio do Planalto, é "obrigatório" mexer nesse tipo de benefício, já que o endurecimento das regras para acessar a aposentadoria deve levar as pessoas a "forçarem" aposentadoria por invalidez.

A nova regra, que ainda não foi desenhada, valerá para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Atualmente, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem 100% do salário de benefício quando se aposentam por invalidez. Para funcionários públicos, o benefício é proporcional ao tempo de contribuição.

Na avaliação dos técnicos, as regras do INSS são muito generosas e as normas aplicadas ao funcionalismo, mais rigorosas. O governo pretende buscar um ponto de equilíbrio para os dois regimes.

A Folha apurou, ainda, que o governo não pretende alterar a forma de correção dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo, que atualmente são atrelados à inflação medida pelo INPC.

O governo trabalha para encaminhar a reforma da Previdência ao Congresso até o fim do ano, o que pode ocorrer antes das eleições municipais. No cronograma desejado pelo Planalto, a aprovação da reforma pelos parlamentares ocorreria em 2017.

 

Fonte: Folha Online - 16/08/2016