Rio - Clientes de bancos têm como resolver pendências com as instituições financeiras pela internet sem recorrer o processo judicial. Uma ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que acordos sejam firmados por meio do Sistema de Mediação Digital para solucionar conflitos como falhas no atendimento, operações financeiras equivocadas, cobrança indevida do cartão de crédito ou de taxas bancárias irregulares. O objetivo é conseguir solução consensual dessas pendências.

Segundo o CNJ, o sistema é público e gratuito e deve ser acessado em http://www.cnj.jus.br/mediacaodigital. A mediação virtual é possível após a adesão dos grandes bancos ao sistema, que ocorreu na última segunda-feira.

Para fazer uso da ferramenta, o consumidor precisa entrar no endereço, buscar o banco com o qual pretende acertar o problema e relatar o caso. A instituição financeira terá 20 dias corridos para responder. De acordo com o conselho, o contato com o cliente pode ser feito pelo sistema ou por telefone.

Se após esse período, o problema entre as partes não for solucionado, a Justiça vai fazer mediação com a presença de representantes das partes. O CNJ informou que os maiores bancos do país já aderiram à iniciativa.

Mas se a instituição procurada pelo consumidor não estiver cadastrada no sistema de mediação do conselho, ao informar o nome do banco, o Poder Judiciário vai convidar o banco a aderir ao Sistema de Mediação Digital. Por enquanto, o CNJ dará prioridade aos casos que ainda não foram parar na Justiça.

Mas a ideia é que, ainda este ano, os processos que já estão em andamento possam ser solucionados também por meio do sistema.

No site haverá exemplos de textos para facilitar relatos

Os clientes de bancos que procurarem o mecanismo de mediação digital vão precisar se cadastrar para encontrar a instituição em ele tem problema. O usuário encontrará exemplos de mensagens que serão enviados para facilitar o relato do que está ocorrendo. Conforme o CNJ, se houver necessidade, o acordo firmado entre as partes pode vir a ser homologado por um magistrado, também por meio da plataforma digital.

Na avaliação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, André Gomma, a iniciativa vai deixar a solução de conflitos mais rápida e evitará a entrada de ações no Poder Judiciário. “O objetivo do sistema é evitar a judicialização e facilitar a vida do cidadão insatisfeito. Com o sistema, ele poderá, de qualquer lugar e em qualquer tempo, resolver um conflito, de maneira legal e definitiva”, explica

Fonte: O Dia Online - 04/08/2016