Proposta em estudo para mudar regras do INSS foi apresentada ao presidente interino Michel Temer

Rio - Os trabalhadores que completaram as regras previstas na Fórmula 85/95 para se aposentar — que soma idade com tempo de contribuição e aumenta em até R$1 mil o benefício — devem entrar no pedido de concessão o quanto antes, alerta Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

O fim da fórmula está entre as propostas estudadas pelo governo para a reforma da Previdência. A mudança consta na primeira versão de um estudo intitulado “Mudar para preservar” apresentado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao presidente interino Michel Temer (PMDB). A Fórmula 85/95, em vigor desde o ano passado, estabelece que, quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a aposentadoria é integral.

′O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer (a reforma)′, disse o ministro Eliseu Padilha

Conforme o documento, as mudanças mais drásticas que serão propostas vão atingir o trabalhador com até 50 anos de idade, tanto na iniciativa privada quanto do setor público. Acima desta faixa etária haverá “pedágio” para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição. Segundo Padilha, pode ser de 15 anos e prevê período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.

A ideia, de acordo com a cartilha, é que a idade mínima para requerer a aposentadoria seja de 65 anos, no caso de homens, e de 62 para mulheres. “Talvez não unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras”, disse o ministro, em relação aos setores privados e públicos. “O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer”, alertou.

Cálculos do governo indicam que o rombo na Previdência este ano será de R$ 146 bilhões e R$ 180 bilhões em 2017. Diante de tantas incertezas Adriane Bramante orienta o trabalhador a contar o tempo de serviço e analisar as possibilidades para pedir a aposentadoria. “Não temos certeza de mais nada”, diz. “O trabalhador deve estar com os documentos em ordem para poder decidir qual a melhor opção”.

Transição deve durar 15 anos

A regra de transição para implementar as mudanças na Previdência prevista na cartilha “Mudar para preservar” deve durar 15 anos, segundo informou o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. A norma servirá para igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres. Os militares das Forças Armadas também terão que cumprir a idade mínima de 65 anos. O governo ainda avalia como ficará a pensão das filhas dos militares.

Padilha disse ainda que o governo pretende mexer nos benefícios de pensão por morte de todos os segurados (do INSS e servidores públicos). O valor cairá para 60%, mais 10% por dependente, chegando no limite de 100%. Benefícios assistenciais pagos a idosos e deficientes da baixa renda também serão reduzidos. O valor do auxílio será revisto. Neste caso, as mudanças serão restritas a novos beneficiários.

Fonte: O Dia Online - 02/08/2016