Atraso no pagamento fez o banco público recorrer a processos judiciais e à AGU em busca de um acordo; valor se refere a tarifas bancárias cobradas pela gestão de 12 programas sociais, entre eles o Bolsa Família

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal fechou o primeiro semestre deste ano com um calote de R$ 1,2 bilhão da União, seu único controlador. O valor se refere a tarifas bancárias que não foram pagas pela gestão de 12 programas sociais, entre eles Bolsa Família, financiamento estudantil (Fies), seguro-desemprego e abono salarial. O atraso no pagamento desses serviços é diferente das pedaladas “clássicas” que embasaram o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, mas a prática foi também condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para receber o pagamento pelos serviços prestados, a Caixa chegou a recorrer a uma câmara de conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), que atua nesses casos para buscar um acordo entre o banco estatal e os ministérios responsáveis pelos pagamentos. A situação é insólita, porque é como se o mesmo advogado tivesse que defender os dois “clientes”. Houve acordos, mas não foram suficientes. A Caixa, então, entrou com uma dezena de ações que ainda correm na Justiça contra os ministérios para que o calote seja pago.

Essa dívida deve ser quitada quando o Congresso aprovar um projeto de lei que dá crédito adicional de R$ 2,7 bilhões para o Executivo saldar essa e outras dívidas de tarifas bancárias. “Com essa previsão legal, será possível realizar os pagamentos”, admitiu, em nota, o Ministério da Fazenda. O Congresso também analisa outro pedido de crédito, que junto com o das tarifas soma R$ 8,8 bilhões. Com isso, a União vai acertar outras dívidas, como despesas de embaixadas, dívidas com organismos internacionais e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério da Fazenda informou que a “recomposição da meta fiscal”, com rombo de R$ 170,5 bilhões, pretende, entre outros objetivos, resolver esse problema dos atrasos de pagamentos. A determinação do TCU é que essas contas sejam colocadas em dia.

Balanço. No valor de R$ 1,2 bilhão que a Caixa deve registrar como crédito no seu balanço do primeiro semestre (que ainda não foi divulgado) estão incluídos atrasos de anos anteriores, mas também os registrados em 2016, com Dilma e com o presidente em exercício, Michel Temer.
Esses atrasos de tarifas não constituem descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no mesmo formato das pedaladas “clássicas” detectadas pelo TCU. Naquelas, os bancos usaram os recursos do caixa das próprias instituições para bancar as despesas da União nos programas sociais. O órgão considerou que, naqueles casos, houve uma operação de crédito, o que é proibido pela Lei. A rigor, porém, trata-se de uma prática antiga, que existia desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), mas que aumentou na gestão PT. No fim de 2015, o governo pagou R$ 72,4 bilhões de pedaladas fiscais – R$ 55,8 bilhões de 2014 e R$ 16,6 bilhões do ano passado.

Os atrasos nos pagamentos de tarifas foram criticados pelo TCU, mas o entendimento é que não houve operação de crédito. Em 2015, o governo federal já tinha quitado R$ 1,5 bilhão dessas despesas, mas o estoque continuou aumentando.

Programas. A Caixa é o principal agente do governo para operação dos programas sociais. Só nos três primeiros meses deste ano, segundo o último balanço divulgado, o banco estatal pagou cerca de 42 milhões benefícios sociais (R$ 6,9 bilhões) e 47 milhões benefícios trabalhistas (R$ 61,3 bilhões).

Os principais clientes são os ministérios do Trabalho, Desenvolvimento Social e Agrário, Educação e Cidades. Executivos do banco estatal defendem que é preciso colocar em avaliação todas essas tarifas que a instituição cobra pela gestão dos benefícios. Procurada, a Caixa não se manifestou.

Fonte: Estadão - 12/07/2016