Os cartões de crédito podem trazer facilidades e benefícios ao nosso cotidiano. No entanto, fraudes envolvendo esse tipo de serviço têm se tornado cada vez mais comuns, sobretudo devido ao aumento de compras pela internet. Quando os casos não são resolvidos administrativamente, terminam na Justiça, normalmente nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs). Para saber quais procedimentos adotar, o “Judiciário em Evidência” entrevistou a servidora Jacilene Vieira de Alencar, do 14º JECC de Fortaleza.

Segundo a entrevistada, a clonagem, que pode ser feita na própria máquina do cartão ou pela internet, é a fraude mais comum. Caso o consumidor verifique alguma compra que não fez, deve ligar imediatamente para a empresa e pedir o cancelamento. A operadora tem cinco dias úteis para dar retorno ao cliente.

“Se o cartão de crédito não atender, o consumidor precisa procurar a polícia para fazer o boletim de ocorrência, que faz prova judicial e também penal, para que a polícia tenha dados e vá procurar investigar qual grupo está fazendo esse tipo de fraude”, explica.

O passo seguinte é procurar os órgãos de defesa do consumidor, responsáveis por mediar um acordo entre a empresa e o cliente. Se não houver solução, a orientação é acionar a Justiça.

“Em regra, nos Juizados Especiais você pode entrar sem advogado quando o valor da causa for até 20 salários mínimos, e acima disso até 40 salários mínimos com advogado. Lá você é atendido por um servidor, faz a reclamação e se marca uma audiência de conciliação para seguir o processo”, esclarece Jacilene.

O programa desta semana ainda traz reportagem sobre a solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Ceará para comemorar os 200 anos da Comarca de Crato, a mais antiga do Estado. Tem ainda matéria sobre a entrega da Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa, a mais elevada honraria concedida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, esteve entre as agraciadas.

Outro destaque é a festa junina da Creche Escola do Poder Judiciário, realizada no dia 29 de junho. A programação envolveu pais e filhos com dança e muitas brincadeiras. As apresentações infantis, com músicas típicas nordestinas, foram o ponto alto da festa.

O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (09/07), na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (10/07) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (11/07), na TV Fortaleza, às 14h30.

CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).

O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 08/07/2016