O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que a Caixa Econômica Federal terá de vender sua participação em uma empresa que, desde 2012, presta serviços ao banco sem licitação. O caso é o mais recente de uma série de esqueletos descobertos por órgãos de controle na Caixa, em negócios que já movimentaram R$ 24,6 bilhões.

Em maio, o TCU deu um ultimato: o banco não pode continuar como sócio na CPM Braxis, hoje controlada pela francesa Capgemini.

A sociedade começou em 2012, quando a CaixaPar, braço de investimento da Caixa, comprou 22% da companhia por cerca de R$ 320 milhões. Só um dos softwares vendidos depois ao banco, sem licitação, custou R$ 518 milhões.

A empresa desenvolveria um sistema de processamento das operações de crédito imobiliário da Caixa que seria incorporado pelo banco, o que ainda não aconteceu.

Enquanto isso, a carteira de crédito continua "rodando" em um sistema da americana Unisys. A empresa era o braço de tecnologia da própria Caixa e foi vendida em 1999 por R$ 258,5 milhões (em valores corrigidos).

SEM LICITAÇÃO

Com a justificativa de que não havia empresa "similar", a vice-presidência responsável pelas compras contratou a Unisys sem licitação repetidas vezes, e os reajustes sempre foram para mais, mesmo com o volume crescente de operações de crédito –que dariam margem para negociar descontos. É o que dizem relatórios do TCU.

A discussão se arrasta até hoje. Há cerca de um mês, já sob comando do novo presidente, Gilberto Occhi, a renovação do contrato da Unisys chegou ao conselho do banco, mas não houve decisão.

Ainda segundo o TCU, a Caixa fez "cálculos errôneos" que geraram sobrepreços. De lá para cá, esse contrato rendeu R$ 1,2 bilhão à Unisys.

Essa situação se repetiu na área de cartões que era atendida pela processadora Orbitall desde 2002. Em 2005, A concorrente CSU venceu a disputa para substituí-la com a missão de desenvolver um sistema próprio para a Caixa.

A Folha apurou que os executivos do banco criaram tantas dificuldades para a CSU que a multinacional rompeu o contrato, após receber cerca de R$ 1 bilhão. A Caixa nega.

A Orbitall voltou, em 2009, e, enquanto prestou serviços, acumulou cerca de R$ 1,5 bilhão. Foi substituída em 2010 pela espanhola Indra.

Nas loterias, ocorreu algo parecido com a Gtech. Em 2004, a empresa foi pivô da CPI dos Bingos e, sob pressão, a Caixa acelerou a incorporação do sistema e encerrou o contrato. Naquela época, o então presidente do banco, Jorge Mattoso, afirmou no Senado que tentava evitar que a Caixa continuasse "refém" desses fornecedores.

Hoje, essas duas linhas de negócio podem ser privatizadas, o que traria pelo menos R$ 20 bilhões ao governo.

PREJUÍZOS

O Banco Central também está atento ao uso, pela Caixa, desses sistemas de processamento de crédito. O regulador questiona a vulnerabilidade de "rodar" quase 70% de seus empréstimos em sistemas de terceiros.

Outro problema apontado pelo BC são as agências deficitárias. Desde 2010, o banco abriu cerca de 1.300 agências. Avaliações da própria Caixa indicam que muitas estão em lugares sem potencial comercial e pelo menos 150 dão prejuízo. O BC ainda não recebeu justificativas da vice-presidência de varejo do banco.

Outro foco de tensão apontado por auditores da Caixa é o contrato com a seguradora francesa CNP Assurances, no qual o banco estatal libera seus balcões para a venda de seguros e títulos de capitalização da CNP em troca de 10% do valor da venda.

O rompimento chegou a ser ventilado, mas não prosperou por pressão de executivos do banco. O contrato rendeu à Caixa R$ 20 bilhões, mas no mercado estima-se que o retorno poderia ser o dobro.

OUTRO LADO

Por meio de sua assessoria, a Caixa disse que busca a independência tecnológica de todos os seus sistemas de informática. Por isso, decidiu adquirir participação societária na CPM Braxis, em 2012.

"A Caixa prossegue avaliando o assunto [venda de sua participação na empresa], mas ainda não há decisão final a esse respeito", disse o banco em nota.

A parceria "visa o desenvolvimento de um software [sistema de processamento de dados], e não a prestação de serviço de processamento de dados".

Em relação à Datamec (hoje Unisys), a venda da empresa não foi uma decisão da Caixa, mas, sim, uma decisão estratégia [de privatização] do governo federal. "Trata-se de um processo tecnológico complexo [incorporação do sistema], em fase final de implementação."

A Caixa diz que as contratações [de fornecedores] "observaram fielmente os preceitos legais da Lei de Licitações" e "os valores envolvidos nos referidos contratos são compatíveis com os praticados no mercado".

Sobre a divisão de cartões, a Caixa informa que abriu licitação em 2004 para a incorporação do sistema. A CSU foi contratada em maio de 2005, e o contrato, rescindido pelo banco em fevereiro de 2008.

Houve um procedimento administrativo instaurado e apreciado pelo Poder Judiciário Federal favoravelmente à Caixa. Duas licitações foram lançadas, em dezembro de 2008 e em julho de 2009, mas não obtiveram sucesso.

Um novo certame aconteceu logo depois e foi vencido pela espanhola Indra.

Contratada em 2010, a empresa concluiu o processo em março deste ano.

AGÊNCIAS

Iniciada em 2001, a sociedade da Caixa com a seguradora francesa CNP Assurances tem vigência até 2021 e é "exitosa", diz o banco. "Possíveis encaminhamentos visando a renovação do contrato serão tempestivamente comunicados ao mercado."

Sobre as agências deficitárias, o banco disse que não existe "determinação normativa" obrigando o envio dessas informações ao BC.

A Caixa informou que está implementando um processo de expansão de agências e que, como qualquer outro projeto, ele prevê um "tempo de maturação para o ponto de retorno do investimento em cada unidade". O banco afirmou que o projeto como um todo é superavitário.

Fonte: Folha Online - 03/07/2016