Proposta pode abranger desde a redução de obrigações regulatórias e da carga tributária das operadoras tradicionais, até o estabelecimento destes mesmos mecanismos para os serviços de streaming

SÃO PAULO - Após o setor de TV por assinatura sofrer seguidas quedas mensais no número de clientes, o governo federal se comprometeu a tratar com prioridade a revisão da carga regulatória e tributária do setor. O objetivo é equalizar as condições de concorrência entre as grandes teles tradicionais - como Vivo, TIM, Oi, América Móvil (dona de Claro, Net e Embratel) e AT&T (dona da Sky) - e as empresas que chegaram recentemente ao mercado com novas tecnologias e ainda não são obrigadas a cumprir as mesmas obrigações. O caso de maior expressão é o do Netflix, que ganhou mercado rapidamente no País.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, afirmou que a pasta vai preparar uma proposta para regular a atuação das empresas com novos serviços de áudio, vídeo e comunicação pela internet - chamadas de "over the top", ou OTTs, conforme jargão do setor. A proposta pode ser apresentada ainda neste ano e será tratada de forma específica, isto é, fora do âmbito da Lei Geral de Telecomunicações, segundo o ministro.

"Vejo como uma necessidade a regulamentação e a tributação dos OTTs para criar condições de igualdade", disse Kassab. "Não é justo que empresas que criam empregos no Brasil e oferecem serviços de qualidade não tenham a mesma condição de igualdade. Eu não quero criminalizar ou dizer que sou contra qualquer outra forma de comunicação. Mas, como ministro, acho que deve ser feita uma discussão profunda para se tomar decisões no governo", disse ontem a jornalistas durante visita ao congresso realizado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Conforme sinalização de Kassab, a proposta pode abranger desde a redução de obrigações regulatórias e da carga tributária das operadoras tradicionais, até o estabelecimento destes mesmos mecanismos para os OTTs - que atualmente são livres dessas obrigações.

Os OTTs não pagam, por exemplo, taxas regulatórias, nem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse nicho também requer muito menos investimentos do que as operadoras tradicionais, uma vez que usam a rede de banda larga das próprias operadoras com quem concorrem. Assim como o Netflix, todas as grandes têm serviço e vídeos sob demanda. Essas empresas reclamam, porém, de excesso de obrigações. Em janeiro, a alíquota do ICMS para TV paga subiu de 10% para 15% em 15 Estados e no Distrito Federal, em meio à crise econômica e fiscal.

"O aumento da carga tributária do ICMS nos Estados preocupa, principalmente neste momento, por termos uma economia que não cresce", afirmou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. "O aumento da carga tributária pode representar queda efetiva na base de assinantes de TV por assinatura", complementou Rezende, que também esteve presente no evento do setor.

Busca por clientes. O presidente da ABTA, Oscar Simões, afirmou ao Broadcast que considera muito positiva a movimentação do governo para equalizar as condições de concorrência. "É uma medida que aponta para a direção correta", disse.

O número de clientes de TV paga caiu 4,3% entre abril de 2016 e o mesmo mês do ano passado, chegando a 18,9 milhões de clientes - presença de 28,37% dos domicílios, de acordo com dados da Anatel. Em 2015, o setor teve a primeira retração na base de assinantes desde 2002, o que acendeu o sinal de alerta para os empresários do ramo.

Na opinião de Simões, a principal causa da baixa é a crise econômica, levando clientes a abandonar o serviço para cortar custos. Ele acredita, porém, que a queda já se estabilizou. Com a crise, também há um outro movimento de consumidores cortando gastos com passeios e mantendo a TV por assinatura como a principal opção de lazer, pois atende toda a família dentro da própria casa. "Assim que houver uma recuperação da conjuntura econômica nacional, há potencial para voltar a expandir a base de assinantes", estimou.

Tanto o presidente da ABTA quanto os executivos das grandes empresas minimizaram a influência do Netflix na retração do segmento de TV por assinatura, argumentando que os serviços são complementares, e não substitutos.

"Eu vejo como produtos complementares. Nos Estados Unidos, por exemplo, 85% dos clientes do Netflix também têm TV por assinatura", disse ao Broadcast o diretor de varejo da Oi, Bernardo Kow Winik. "Ele pode canibalizar um pedaço da nossa base de assinantes? Pode, mas é uma fatia muito pequena", avaliou.

A mesma opinião é compartilhada pelo presidente do grupo América Móvil Brasil, José Antônio Felix. "Não consideramos uma eventual evasão da TV por assinatura por esse tipo de serviço (Netflix). Vemos como um serviço complementar. Os dois não são comparáveis. A TV por assinatura tem centenas de canais, transmissões ao vivo e cobertura de esportes, que são serviços que o concorrente não tem", avaliou. A América Móvil é dona da Net, que também conta com um serviço de vídeos sob demanda, o Now.

Fonte: Estadão - 30/06/2016