O governo avalia que o aumento real da arrecadação e os recursos que vão entrar nos cofres públicos com as novas concessões vão garantir que o resultado das contas públicas em 2017 seja melhor que o de 2016.

A equipe econômica considera impossível voltar a fazer superavit no próximo ano, mas avalia que o deficit será inferior aos R$ 170,5 bilhões estimados para 2016.

O deficit primário de 2017, que o governo enviará ao Congresso até o final do mês, deve ficar acima de R$ 100 bilhões, como antecipou a coluna "Painel" desta segunda-feira (20).

BURACO DA CPMF

A presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentou ao Congresso em abril um deficit de R$ 65 bilhões, que contava, por exemplo, com R$ 33 bilhões da volta da CPMF.

Somente a decisão da atual equipe econômica de retirar esse tributo da conta já eleva o rombo para quase R$ 100 bilhões.

O principal fator que levará a um resultado menor, de acordo com pessoas que participam da elaboração da nova meta, é que as receitas voltarão a crescer acima da inflação no próximo ano.

O aumento real das receitas faz parte das estimativas tanto do governo como de analistas do setor privado. Também é consenso que o país voltará a crescer em 2017, mesmo que pouco, fator decisivo para impulsionar a arrecadação federal.

A equipe econômica conta ainda com receitas as extraordinárias do plano de concessões. E afirma que a autorização para um deficit de R$ 170,5 bilhões em 2016 permite pagar despesas atrasadas e não deixar dívidas para o próximo exercício.

O governo avalia ainda que as medidas tomadas na área fiscal contribuem para melhorar o resultado diretamente, ao segurar despesas, e indiretamente, pelo efeito da retomada da confiança sobre o crescimento.

A principal medida é a proposta que altera a Constituição para limitar o crescimento do gasto público por até 20 anos.

PROJEÇÕES PARA 2017

Neste momento, o governo finaliza as projeções para crescimento do PIB, inflação e massa salarial real, que vão servir de base para que a Receita Federal faça as estimativas de arrecadação no próximo ano.

A ideia é que as previsões fiquem bem próximas às do mercado financeiro, que até a semana passada esperava crescimento do PIB de 1%.

Na semana passada, o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) afirmou que o governo vai enviar ao Congresso a revisão da meta a tempo para que ela seja incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017.

O relatório e as emendas da LDO estão previstos para serem votados pela CMO (Comissão Mista do Orçamento) até o dia 12 de julho. Depois, seguem para o plenário do Congresso.

Economistas consultados pelo Ministério da Fazenda estimam que o deficit nas contas do governo federal será de R$ 134,2 bilhões em 2016, cerca de 20% inferior à projeção do governo. Para 2017, estima-se um resultado negativo de R$ 104,8 bilhões.

Fonte: Folha Online - 21/06/2016