Entre as propostas em estudo pelo governo Temer para definir o prazo de validade do teto de gastos públicos, está a de que ele vigore até 2022, fim do mandato do próximo presidente da República.

Ou seja, o mecanismo que limita o crescimento dos gastos públicos com base na inflação do ano anterior teria um prazo de validade de no mínimo seis anos, contados a partir de 2017, podendo ser prorrogado por igual período caso determinadas metas não sejam atingidas pelo governo federal.

Outra ideia em discussão pelo governo é que o teto não tenha um prazo definido, vigorando até que seja zerado o deficit primário da União e que outros parâmetros sejam atingidos, como a redução da dívida pública a determinado percentual do PIB.

A proposta em elaboração pelo Ministério da Fazenda prevê ainda que, caso o teto seja estourado, sejam acionados automaticamente travas para a redução dos gastos. Entre elas, a proibição de reajustes salariais, o veto à criação de novos cargos e cortes de subsídios.

O presidente interino, Michel Temer, quer fechar com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) a proposta de emenda constitucional criando o teto para os gastos públicos até esta quarta (15).

Ele apresentaria o projeto aos líderes de partidos governistas pela manhã e iria ao Congresso à tarde para entregar pessoalmente a medida, pedindo prioridade para sua aprovação.

Assessores presidenciais disseram à Folha que a proposta de fixar um prazo para o teto até o final mandato do próximo presidente tem como objetivo deixar a situação fiscal encaminhada até lá, sem dúvidas para o mercado.

Nas palavras de um auxiliar de Temer, isso traria um horizonte de previsibilidade sobre as contas públicas, retomando a confiança na economia brasileira e garantindo a volta do crescimento.

A equipe de Meirelles tem repetido que o teto precisa vigorar pelo tempo suficiente para reequilibrar as contas públicas e garantir uma redução sustentável da dívida pública. Só depois poderia deixar de existir, sendo substituído por outros mecanismos de controle fiscal. Na área técnica, além do prazo de seis anos, havia também propostas de períodos superiores, como de oito anos.

O discurso de que o teto precisa vigorar por período longo foi destacado pelo próprio ministro da Fazenda nesta segunda-feira (13) durante a transmissão de cargo do novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, quando Meirelles fez questão de enfatizar a necessidade de o país passar por um processo de ajuste fiscal.

Tanto Meirelles como Ilan reforçaram em suas falas, no auditório do Banco Central, que a principal causa da crise econômica brasileira foi o desequilíbrio fiscal.

Neste ano, o governo mudou a meta fiscal e passou a prever a possibilidade de encerrar 2016 com um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. Na avaliação da equipe de Meirelles, sem aumento de impostos, o deficit só vai ser zerado a médio prazo. Daí a necessidade de que o teto vigore por muito tempo.

Entre as ideias em discussão, está também que ele vigore até que a dívida pública em relação ao PIB fique na faixa de 40% a 50%.

Fonte: Folha Online - 14/06/2016