Os suíços recentemente rejeitaram uma proposta para o Estado dar a todos os cidadãos do país cerca de US$ 2.500 por mês. Essa soma garantiria uma renda básica incondicional, sem distinguir se a pessoa trabalha, seu estado de saúde ou sua contribuição para a previdência social.
 
Ao olharmos para esta proposta, é inevitável pensar como seria a aplicação desta ideia no Brasil. A viabilidade de aplicação de uma iniciativa como esta no país dependeria de uma profunda reforma tributária, tendo em vista que vivemos sufocados com uma alta carga tributária e irritados com o baixo  e péssima qualidade dos serviços públicos.
 
Opositores da proposta acreditavam que a iniciativa poderia desestimular a busca por trabalho, enquanto seus defensores provocaram um debate sobre o projeto, que traria uma profunda mudança que afetaria a coesão social, o papel do trabalho remunerado, o mercado de trabalho e o sistema de seguridade social. A introdução da renda mínima universal seria realizada a todos os cidadãos sem exigência de contrapartida.
 
Na realidade, o debate sobre a renda mínima universal que ocorreu na Suíça já existe há três séculos. Quando conceitos como políticas sociais e estado de bem-estar social ainda não existiam, pensadores europeus já propunham a adoção de uma renda básica à toda população. Nos últimos anos, a ideia ganhou força em todo o espectro ideológico – de libertários norte-americanos a pensadores marxistas, de líderes sindicais a grandes empresários do setor tecnológico.
 
Os argumentos para justificar tal programa são variados: a renda mínima reduziria a pobreza de forma mais efetiva que programas focalizados, como o Bolsa-Família; afastaria o temor de que novas tecnologias poderosas, como a inteligência artificial, deixassem grande parte da população sem emprego; e possibilitaria que os cidadãos pudessem empreender e investir em capital humano sem o risco de não ter renda para se sustentar.
 
No Brasil, o principal proponente da renda mínima universal é Eduardo Suplicy (PT), atual secretário dos Direitos Humanos e Cidadania do município de São Paulo, e a principal inciativa brasileira de transferência de renda sem contrapartida está sendo desenvolvida em uma pequena cidade do Rio de Janeiro: em dezembro de 2015, cada um dos 150 mil residentes do município de Maricá tornou-se elegível a receber um pagamento mensal de 10 ‘mumbucas’ – uma espécie de moeda social eletrônica que equivale a R$ 1 -, financiado pelos recursos dos royalties advindos da exploração do petróleo. A quantia parece pequena, mas, nas palavras do prefeito de Maricá, Washington Quaquá, o programa é o primeiro passo para atingir “a utopia de uma sociedade igualitária”.
 
A partir desta iniciativa em Maricá e outras que ocorrem em regiões dispares tais quais Alasca, Finlândia e Quênia, o conceito de renda mínima universal torna-se uma ideia cada vez mais atraente. Trabalhadores mais pobres e pessoas que exercem tarefas não-remuneradas, como donas de casa, teriam um grande impulso em seus rendimentos. Muitas pessoas poderiam usar o pagamento para investir tempo e dinheiro em educação ou formação. O empreendedorismo se tornaria menos arriscado. Os trabalhadores teriam mais poder de negociação com os empregadores, e forçariam as empresas a investirem mais no negócio e em seus funcionários.
 
A principal dificuldade para a criação da renda básica envolve o alto custo que esta iniciativa exigiria. Estudos indicam que, para pagar a cada adulto e criança uma renda de cerca de US$ 10.000 por ano, um país tão rico como os Estados Unidos teria de elevar a carga tributária em quase 10 pontos percentuais e reduzir em grande medida os gastos com programas sociais – excetuando as despesas com saúde. Uma transferência de renda mais generosa exigiria ainda mais aumentos de impostos.
 
Além disso, há questões sociais a se considerar em caso de efetiva implementação de programas de renda mínima universal. Muitas pessoas podem optar por abandonar o mercado de trabalho, incorrendo em altos custos para toda a sociedade... Desse modo, a renda mínima universal ainda se mostra muito mais como uma ideia a ser testada do que uma política social factível. À primeira vista, uma iniciativa desse tipo causaria enormes danos.

Fonte: G1 - 13/06/2016