Em nota publicada nesta sexta-feira (3), o Ministério do Planejamento afirma que não houve "criação de novos cargos na administração federal, que gerasse aumento de despesas".

A Folha mostrou nesta sexta-feira que a Câmara aprovou um projeto de lei que cria 14 mil novos postos na administração federal. A reportagem não afirma que haverá aumento de despesas.

O mesmo texto aprovado pelos deputados na quarta-feira também extingue cargos. Mas esses hoje estão vagos e já não representavam despesas para o governo. Portanto, uma vez criados e realizados concursos para as áreas, a criação dos postos implica novas ocupações.

Na justificativa do projeto de lei aprovado, o próprio ministério afirma que parte dos cargos extintos "sequer vêm sendo objeto de autorização de concursos", por não atenderem mais às necessidades do governo.

Na nota, o Ministério do Planejamento diz também que todos os cargos criados "serão mantidos vagos". "A legislação orçamentária impede a realização de concursos este ano e esta medida deve ser mantida em 2017."

Na avaliação de um técnico do governo, a extinção dos cargos não compensa a criação dos novos postos, porque foram em grande parte cortados postos de carreiras mais antigas, que teriam mais dificuldades de ser preenchidos, e criados cargos com expectativa de ocupação.

Os 14 mil novos postos criados representam quase quatro vezes os 4.000 postos comissionados que Michel Temer prometeu ceifar neste ano.

Dentre os cargos aprovados, a maior parcela é de técnicos administrativos em educação —são 4.732. Há, inclusive, 52 postos no Instituto Brasileiro de Museus e 516 analistas para o Comando do Exército.

A autorização passou batida até por deputados. Ela estava no projeto de lei que concedeu aumento a servidores da Suframa, aprovado em meio aos reajustes salariais que trarão impacto de R$ 58 bilhões às contas públicas. Além de passar pelo Senado, será necessário realizar concursos para preencher os postos.

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Leia a íntegra da nota:

Ao contrário de notícias veiculadas pela imprensa nesta sexta-feira (3), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclarece que:

1 - Não houve criação de novos cargos na administração federal, que gerasse aumento de despesas. O que houve foi a compensação com a extinção de outros cargos equivalentes.

2 - O Projeto de Lei 4.253 2015, em seu artigo 149 é claríssimo: "A criação de cargos a que se referem os artigos 3º, art. 42, 43 e 47 ocorrerá sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções criadas".

3 - Todos os cargos remanejados serão mantidos vagos uma vez que a legislação orçamentária impede a realização de concursos este ano e que esta medida deve ser mantida em 2017. Esclarecendo-se mais uma vez que não haverá aumento de despesa.

4 - Por sua vez, a recomposição parcial das perdas provocadas pela inflação a categorias do funcionalismo do governo federal foi diluída em até quatro anos nas medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados. Entrarão em vigor a partir de agosto deste ano com impacto orçamentário de R$ 7 bilhões. Esse valor já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2016, além de contabilizado no déficit previsto de R$ 96 bilhões pelo governo anterior.

5 - Os servidores do Judiciário estavam sem reajuste nos vencimentos básicos, há nove anos. O governo vetou recentemente aumento aprovado pelo Congresso de até 70%. Portanto, muito maior que o acordado entre os servidores e o governo: de 16% a 40%, que serão aplicados nos próximos cinco anos. Mesmo estes aumentos também são inferiores à inflação do período

Fonte: Folha Online - 03/06/2016