A FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. convocou, nesta segunda-feira (23/05), os proprietários dos veículos modelos Fiat Toro Freedom 4x4, 2.0 Diesel e Fiat Toro Volcano 4x4, 2.0, Diesel, ano 2015/2016, modelo 2016, com números de chassis (não sequenciais) de 988226175GKA50469 a 988226175HKA60883, a agendarem junto a uma concessionária Fiat, a substituição do dispositivo de trava do suporte do pneu estepe.
 
No comunicado, a empresa informa ter detectado que o dispositivo de trava do suporte do pneu estepe poderá se destravar com o veículo em movimento, provocando sua queda, situação que poderá causar acidentes com consequentes danos físicos e materiais aos consumidores ou terceiros.
 
Para mais informações, a FCA disponibiliza os telefones 0800 707 1000 e o site www.fiat.com.br
          
O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
 
O que diz a lei
 
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
            § 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários."
 
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se a exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
 
Conforme a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo ′observações′ do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
 
A Fundação Procon-SP mantém, desde 2002, um banco de dados com informações sobre todas as campanhas de recalls realizadas no Brasil: http://sistemas.procon.sp.gov.br/recall/.

Fonte: Procon SP - 25/05/2016