O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou nesta sexta-feira (13) que o novo governo irá anunciar medidas para reverter a trajetória de crescimento da dívida pública que precisam ser viáveis e não podem ser revertidas.

Em sua primeira entrevista coletiva, Meirelles disse que as medidas não serão anunciadas neste primeiro momento, porque o governo começa hoje e é necessário analisar os números deixados pelos antecessores.

"A minha ideia é no devido tempo ir anunciando as medidas que serão tomadas", afirmou. O ministro ainda que o nome da sua equipe será anunciado apenas na segunda-feira (16).

Durante a entrevista, Meirelles apresentou somente o novo secretário executivo da Fazenda, Tarcísio Godoy, que será o número 2 da pasta.

"Os demais estão devidamente encaminhados e durante o final de semana vou chegar a uma conclusão final", afirmou.

Entre os nomes que serão anunciados na segunda-feira está o do novo presidente do BC. Diante da insistência dos jornalistas, Meirelles afirmou que o nome não está decidido e, em tom de brincadeira, disse que não se pode descartar a manutenção de Alexandre Tombini à frente do cargo. "Eu não estou dizendo quem é. Se é ou não é o Alexandre Tombini."

O ministro quer retomar a proposta de reforma da Previdência com fixação de idade mínima e uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.

PRINCIPAL PROBLEMA

Para o ministro, o principal problema responsável para crise econômica é a trajetória de crescimento da dívida pública, que classificou como insustentável.

Meirelles afirmou que as medidas adotadas nesse sentido, que devem ser concretas e com grande chances de aprovação no Congresso, não farão com que a dívida passe a cair imediatamente. Mas contribuirão para elevar a confiança de empresas e consumidores em relação à reversão futura desse processo de aumento.

"O problema não é o prazo de efeito das medidas. É o prazo de implementação e aprovação. Por outro lado, é importante que sejam medidas consistentes, que sejam tomadas e não revertidas", disse.

"A consequência é que as pessoas voltem a comprar, a consumir, a tomar crédito. Esse pode ser um processo relativamente rápido."

MEDIDAS DURAS

Meirelles afirmou mais de uma vez que o governo terá de adotar medidas "duras" e disse estar confiante na capacidade de ter o apoio do Congresso e da população para fazer o que julgar necessário para conter a queda do emprego e da renda.

"O Congresso reflete a sociedade, e a sociedade está amadurecida para medidas de ajuste importantes. O que não é possível é continuar como está", afirmou. "O país está aguardando uma mudança no itinerário da economia. Existe uma demanda da sociedade para uma reversão na trajetória da economia, do emprego e da renda."

Em vários momentos, o novo ministro indicou ter dúvidas sobre a veracidade dos dados econômicos apresentados pelo governo Dilma Rousseff, inclusive sobre os números de empresas estatais. Chegou a falar até em auditar se for necessário.

"Sou o primeiro a querer saber quanto tempo levaremos para saber qual o real tamanho do problema", afirmou.

Ao falar sobre especificamente sobre as estatais, disse que não é conveniente que se aceite o primeiro número que aparece em avaliações sobre a situação financeiras dessas companhias. "Sei que é preciso analisar no detalhe para ter acesso a números realistas."

 

TETO PARA DESPESAS

Meirelles já indicou uma mudança importante na gestão fiscal em relação aos governos passados. Segundo ele, o governo deve praticar o nominalismo –quando os cálculos ignoram a inflação– nas políticas públicas a fim de desindexar a economia.

Isso é uma guinada brusca em relação às políticas de governo petistas, que buscavam fornecer crescimento real (acima da inflação), principalmente aos salários.

"O nominalismo é evitar um processo de indexação generalizada, de maneira que o gasto público, mesmo com efeitos da inflação, não fiquem acentuados e não complique a fixação de tetos e limites", diz o ministro.

Serão pensados tetos para o nível de despesas, tanto do governo federal, quanto dos Estados. "Os detalhes de tudo isso estão sendo discutidos. Os tetos serão relacionados a produtos e a um nível nominal de despesas e preços."

Os tetos estaduais devem integrar as medidas que serão negociados com as unidades federativas para resolver a situação fiscal dos estados. "Será um acordo que não comprometa o governo federal. Esse acordo vai passar por uma disciplina fiscal rigorosa do estados, mas não entramos ainda em detalhes", diz Meirelles.

TRIBUTOS TEMPORÁRIOS

Meirelles também cogita negociar a aplicação de tributos temporários a fim de equilibrar a dívida pública, inclusive a CPMF.

"Em relação à CPMF, o princípio é o seguinte: O nível tributário no Brasil é elevado. Para que a economia volte a crescer de forma sustentável é importante diminuirmos o nível da tributação da sociedade, mas a prioridade hoje é o equilíbrio fiscal. Caso seja necessário um tributo, ele será aplicado, mas de modo temporário", diz Meirelles.

O ministro disse, no entanto, que ele só será aplicado "se for necessário de fato". "Sabemos que o nível de tributação é elevado e que isso atrapalha o crescimento econômico. A meta é a diminuição do nível tributário, no entanto, vamos dar prioridade à questão da dívida pública e a seu crescimento de maneira insustentável".

A proposta da volta da CPMF foi criada pelo governo Dilma como uma das medidas para estancar o crescimento da dívida pública. O tributo foi extinto pelo Congresso em 2007.

Segundo Meirelles, a atuação fiscal da Fazenda, além de contribuir para o equilíbrio das contas públicas, deve ajudar no combate à inflação.

"Tenho certeza de que nós vamos ter uma estabilização da inflação em convergência para meta e certeza também de que o quadro fiscal vai ajudar nessa convergência", afirma.

PREVIDÊNCIA

O ministro quer retomar a proposta de reforma da Previdência com fixação de idade mínima e uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.

"Sim, haverá uma idade mínima de aposentadoria. O que estamos estudando é exatamente quais as regras de transição", disse Meirelles nesta sexta-feira (13) em entrevista ao "Bom dia Brasil", da TV Globo.

"Existem muitos grupos que já têm estudos avançados disso, inclusive no governo. Não é novidade. O caminho está claro. Idade mínima com a regra de transição e que seja eficaz."