A aprovação da abertura do processo de impeachment pelo Senado e o consequente afastamento de Dilma Rousseff da Presidência abrem espaço para grandes – e necessárias – mudanças na economia do País, sob o governo de Michel Temer. A começar pela equipe econômica, que deve contar agora com o ex-presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda e com o economista-chefe do Itaú, Ilan Goldfajn, à frente do BC.
 
Os sinais, até o momento, são positivos. De acordo com o noticiário dos últimos dias, Meirelles vai defender junto ao Congresso a criação de um foro privilegiado para a equipe do BC, que passaria a ser julgada pelo STF. A medida é relevante para poder blindar a equipe de questionamentos na Justiça das medidas a serem adotadas. Na prática, isso permite que Goldfajn e sua equipe possam implementar os remédios amargos, porém fundamentais, para trazer condições para a retomada do crescimento.
 
O foco dos esforços no plano econômico do governo Temer será a mudança da estrutura dos gastos públicos, o que pode segurar o avanço da dívida pública – e até reduzi-la. A medida é importante para resgatar a credibilidade na capacidade do País de pagar as contas, e pode ainda contribuir para uma queda da taxa de juros. Para tanto, a prioridade é aprovar no Congresso um limite para os gastos públicos e a desvinculação dos gastos sociais.
 
A expectativa é que com a aprovação das medidas, o País verá a volta dos investimentos e a queda da cotação do dólar, que contribuem para o arrefecimento da inflação, o que, por sua vez, permite o Banco Central a cortar a Selic e a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, usada nos empréstimos do BNDES). O corte dos juros ajuda ainda o necessário ajuste fiscal e a retomada do crescimento – e, consequentemente, o aumento da arrecadação.
 
Para sinalizar a sua preocupação e empenho com o corte de gastos, Temer deve anunciar um corte de pelo menos dez ministérios. É uma decisão que ajuda no ajuste fiscal e passa a importante mensagem de que o corte de gastos é mais relevante do que o jogo político.
 
Por fim, a preocupação central da gestão de Meirelles será a reforma da Previdência, que será incorporada pelo Ministério da Fazenda. A mudança é fundamental para reequilibrar as contas públicas. A disparada recente dos gastos públicos foi puxada, em boa parte, pelos benefícios pagos pela Previdência, que provocaram a chamada rigidez orçamentária – despesas obrigatórias que não podem ser diminuídas.
 
São todas excelentes notícias para um país tomado pela recessão e refém do aumento constante e acelerado dos gastos públicos. Com estas mudanças, será possível instalar um novo ciclo virtuoso para a recuperação da economia do País. Resta saber agora se o Congresso irá colaborar.