O Procon Porto Alegre multou nesta quarta-feira, 4, a editora Globo no valor de R$ 596.243,83

A penalidade imposta à empresa é resultante de um processo administrativo promovido pelo Procon desde outubro de 2015, quando foi decretada pelo órgão municipal a interdição de quatro pontos de venda de revistas da editora situados no Aeroporto Salgado Filho e no supermercado Carrefour da Plínio Brasil Milano.

Na época, as atividades da editora Globo foram suspensas temporariamente pelo crescente número de reclamações protocoladas contra a empresa no órgão municipal, que fez com que a editora figurasse entre as 10 mais reclamadas do ranking do Procon Porto Alegre.

Ficou constatado pelo órgão municipal a prática, por parte da Editora Globo, de propaganda enganosa, vícios no consentimento do consumidor na aquisição de assinaturas de publicações da editora, renovações automáticas de assinatura e cobranças indevidas em cartões de crédito sem o consentimento do consumidor. Revistas eram oferecidas como brindes em aeroportos, estações do metrô, supermercados e shoppings centers, mas os consumidores viravam assinantes sem saber.

Para o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira, a aplicação da multa se mostrou necessária pela incapacidade demonstrada pela editora em adequar as suas práticas à legislação, mesmo que provocada diversas vezes pelo Procon Municipal. “As modernas relações de consumo dependem da confiança recíproca entre consumidor e fornecedor e casos como estes, em que havia claramente a intenção de enganar o consumidor pelo ardil da oferta de brindes e assinaturas de contratos em branco, devem ser duramente combatidos pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor”, conclui Vieira.

Fonte: Consumidor RS - 04/05/2016