O Ministério das Comunicações desistiu "neste momento" de formular um termo público com as operadoras banda larga fixa, no qual elas se comprometeriam a oferecer pacotes de dados limitados e ilimitados.

O anúncio de que o governo iria exigir a assinatura do compromisso foi um dos elementos de pressão sobre o setor e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que na sexta-feira (22) proibiu temporariamente as companhias de bloquearem a conexão ou reduzirem a velocidade quando o usuário atinge o limite de sua franquia de dados –a agência disse que iria reavaliar a questão.

Em vídeo postado no site do ministério na quarta-feira (20), o ministro André Figueiredo disse que o objetivo era fazer com que "até o fim deste mês", as companhias adotassem compromissos "de respeito ao usuário", entre eles a coexistência de franquias limitadas e ilimitadas.

O termo não impediria que as empresas vendessem pacotes no modelo de franquias, como acontece na telefonia móvel, mas exigiria uma alternativa "sem limites" ao usuário.

Agora, por causa da suspensão temporária à Anatel, o governo diz que o documento com as operadoras não é necessário.

"O Ministério das Comunicações vai continuar acompanhando a evolução do assunto, sem considerar necessária a formulação, neste momento, de termos de compromisso com as operadoras", disse a Pasta, em nota.


Órgãos de defesa do consumidor consideram, entretanto, que a suspensão efetuada pela Anatel ainda não é suficiente. Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), "a decisão da Anatel de suspensão dos contratos com franquias de dados deve ser vista como um recuo estratégico da agência".

POLÊMICA

Nas últimas semanas, usuários de serviços de banda larga protestaram contra planos de grandes operadoras do país de limitar o uso de dados de internet -e até de cortar a conexão caso os pacotes contratados sejam excedidos, prática já existente na rede móvel.

A justificativa é que serviços como o Netflix e jogos on-line, que exigem uma quantidade grande de dados, fizeram com que as redes ficassem sobrecarregadas, o que exige a imposição de limites.

A Vivo, por exemplo, anunciou em fevereiro que passaria a bloquear o acesso de clientes que extrapolassem a franquia de dados: inicialmente os clientes estariam sujeitos a isso a partir de 2017, mas depois a empresa passou a dizer que não adotaria o limite "por tempo indeterminado", e que sempre ofereceria "desde planos mais acessíveis até planos ilimitados".

A Net já reduz a velocidade de usuários que estouram o pacote, e a Oi diz que não faz nenhuma das duas coisas.

Nesta semana, o presidente da Anatel, João Rezende, chegou a afirmar que "a era da internet ilimitada acabou". Para ele, não há mais possibilidade para que as operadoras de banda larga fixa ofereçam serviços sem uma limitação, o que obrigará o segmento a migrar para o modelo de franquias.

Na segunda-feira da semana (18), a agência havia determinado apenas que as companhias fizessem um plano de comunicação aos usuários e criassem ferramentas para medir o esgotamento dos pacotes, como forma de orientar o consumidor, o que gerou fortes reações.

Fonte: Folha Online - 28/04/2016