Empresas passaram a vender banda larga fixa com limite no uso de dados.
Vivo se juntou em fevereiro a NET e Oi, que fornecem serviço com controle.

A oferta de internet fixa, que passou a ser oferecida com franquias de dados por algumas empresas, fez com que alguns usuários brasileiros reclamassem nas redes sociais. A insatisfação começou após a Vivo adotar esse modelo em fevereiro, apesar de a NET já vender planos de banda larga fixa nesses moldes desde 2004 (veja acima reportagem exibida no Bom Dia Brasil).

As condições de serviço estavam previstas em sua regulamentação, mas mesmo assim a Anatel anunciou que as operadoras não podem mais restringir a banda larga fixa após fim da franquia.

Essa medida vale até que as operadoras implementem ferramentas para o cliente acompanhar seu consumo. Entre as restrições listadas pela Anatel estão a redução da velocidade, suspensão do serviço e qualquer cobrança extra. Segundo a Anatel, as operadoras de internet "falham" na comunicação com o cliente.

Veja perguntas e respostas sobre o caso:

1) Como funciona a franquia de dados na banda larga fixa?
A franquia estabelece um limite de dados a serem consumidos da internet. Todo o conteúdo consumido pela internet chega a tablets, smartphones, computadores e a quaisquer aparelhos conectados por meio de dados. Com a nova configuração de planos de banda larga fixas, alguns deles passam a colocar um teto mensal de uso, a partir do qual a velocidade é reduzida. Ou a conexão é congelada.

2) O que muda para planos sem franquia?
Como o teto da franquia pode interferir nos hábitos de consumo, os clientes terão que observar o limite do tráfego de cada pacote, além da velocidade de download e upload oferecidas.

3) Todas as operadoras oferecem internet com franquia de dados?
Não. Telecom Americas (NET/Claro/Embratel), Vivo e Oi são as que oferecem os pacotes limitados. Juntas, atendem 85,5% dos 25,5 milhões de clientes de banda larga fixa no Brasil. Isso não quer dizer que todos eles estão submetidos a esse regime de contratação. A Vivo, por exemplo, adotou a franquia em fevereiro apenas para novos clientes. Os 8,1 milhões de clientes da Telecom American estão submetidos a esse regime.

4) Isso é permitido pelas regras da Anatel?
A Anatel informa que as franquias para pacotes de dados estão previstas na regulamentação, mas devem seguir regras. Para oferecer pacotes com a limitação de dados, "as operadoras devem: a) disponibilizar página na internet de acesso reservada ao consumidor; b) criar e fornecer ferramenta de acompanhamento de consumo e c) informar ao consumidor que sua franquia se aproxima do limite contratado.”

Ainda assim, a Anatel suspendeu, em caráter cautelar, nesta segunda-feira (18) as limitações aplicadas por operadoras quando o pacote de dados chega ao fim. As operadoras não poderão diminuir a velocidade, congelar o serviço ou cobrar até que disponibilizem ao consumidor ferramentas para que consegam controlar seu consumo de dados.

Esses recursos deverão permitir ao cliente acompanhar o consumo, identificar seu perfil de consumo, obter o histórico detalhado de uso, receber avisos quando próximo de esgotar a franquia e poder comparar preços. Esse conjunto de ferramentas deve ser apresentado à Anatel e aprovado pela agência antes de as empresas serem autorizadas a adotar práticas para limitar a banda larga fixa ao fim das franquias.

5) Quem é contra?
Grupos de usuários se manifestam nas redes sociais contra o avanço desses novos pacotes de banda larga fixa. No Facebook, o “Movimento Internet Sem Limites” já conta com mais de 200 mil assinaturas. O abaixo-assinado online “Contra o Limite na Franquia de Dados na Banda Larga Fixa” pretende reunir 1,6 milhão de mil assinaturas – até a publicação de uma atualização desse texto, contava com quase 1,5 milhão. O documento será encaminhado à Vivo, GVT, Oi, NET, Claro, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministérios Público Federal.

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Procons e procuradores do Ministério Público participam de um grupo de trabalho que analisa a questão desde o fim do ano passado. Para o Idec, cancelar a conexão de quem ultrapassa um limite de franquia vai contra o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Os textos determinam que aumentar o preço de um serviço sem justa causa é prática abusiva. Também apontam que só é possível desconectar um usuário caso ele esteja com as contas em atraso.

6) A franquia de dados na internet fixa é semelhante à da telefonia móvel?
Sim. Na banda larga fixa e na móvel, as franquias estipulam um limite no consumo de dados. No celular, quando o pacote de dados acaba, as operadoras deixam de fornecer a conexão ou derrubam a velocidade de internet. Na banda larga fixa, varia de empresa para empresa. A NET, por exemplo, reduz a velocidade da internet para o menor valor oferecido, de 2 Mbps. A Vivo diz em seus novos contratos que pode tanto cortar a internet como reduzir as velocidades contratadas.

7) Haverá limitação de acesso a determinados serviços?
Não. Os contratos não discriminam que determinados serviços, como Netflix e YouTube, grandes consumidores de dados, tenham acesso restrito. Os pacotes estipulam uma franquia de dados que, caso seja ultrapassada, implica em restrições aos usuários.

8) Desde quando esse serviço é oferecido?
Isso ocorre pelo menos desde 2004, data de quando a NET começou a oferecer pacotes de internet fixa com franquia. A Vivo adotou essa prática para novos clientes em fevereiro, mas vai permitir o consumo irrestrito de dados até janeiro de 2017, quando a limitação começará.

Fonte: G1 - 20/04/2016