A Fazenda paulista notificará os proprietários de 458 mil veículos com placas de finais 9 e 0 que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos exercícios de 2011 a 2015.

O lote de notificações reúne 504,3 mil débitos (há veículos com débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 355,2 milhões. Somente deste ano há 448,8 mil débitos, no valor de R$ 339,4 milhões.

A Fazenda enviará à residência de cada proprietário um comunicado de lançamento de débito do IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa (20% do valor devido) e dos juros de mora, além de orientações para o pagamento ou para a apresentação de defesa. A relação dos devedores foi publicada no "Diário Oficial do Estado" desta quarta-feira (20).

Em maio de 2015, a Fazenda notificou 271,5 mil donos de veículos com placas final 1 que deviam R$ 214,5 milhões. Em junho, foram notificados 273 mil contribuintes (placas final 2), com dívida total de R$ 207 milhões.
No início de agosto a Fazenda notificou 337 mil proprietários (placas final 3), que deviam R$ 293 milhões. No final do mesmo mês, outros 282 mil donos (final 4) foram notificados a pagar R$ 229,5 milhões.

Em setembro, mais 611,3 mil proprietários foram notificados (finais 5 e 6) a pagar R$ 507,5 milhões. No final de outubro, 327,6 mil proprietários foram notificados (final 7) a pagar R$ 273 milhões. Em novembro, outros 305,4 mil donos de veículos (final 8) foram notificados a pagar R$ 254,9 milhões.

O QUE FAZER

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para pagar ou apresentar defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, através do serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

Se o contribuinte estiver em débito com a Fazenda, é recomendável regularizar a pendência para evitar a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (o Cadin estadual). Isso ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débito do IPVA.

Para mais informações, os donos dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 ou pelo canal "Fale Conosco" do site www.fazenda.sp.gov.br.

Fonte: Folha Online - 20/04/2016