A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) norma que impede as operadoras de serviços de banda larga fixa de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem franquias de transferência de dados, sem que haja ferramentas que ajudem os clientes a ter informações sobre seus planos.

A medida, publicada pela Superintendência de Relações com Consumidores da agência, cita operadoras do país, incluindo Telefônica Brasil, que utiliza a marca Vivo, Oi e Claro, do grupo América Móvil.

Segundo a superintendência, se quiserem praticar redução de velocidade, suspensão de serviço ou cobrança de tráfego excedente, as operadoras terão que disponibilizar aos consumidores ferramentas que permitam "de modo funcional e adequado" acompanhamento dos serviços prestados.

Esse acompanhamento inclui o que foi consumido de dados, identificação do perfil de consumo, obtenção de histórico detalhado de utilização do serviço, notificação sobre a proximidade do fim da franquia e possibilidade de comparação de preços de serviços. As operadoras também terão que informar os consumidores sobre a existência de franquia de volume de dados "com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conexão e o preço".

Além disso, as operadoras somente poderão limitar a banda larga que é vendida aos consumidores após 90 dias da publicação de comunicado da superintendência da Anatel que reconheça o cumprimento das condições descritas na medida publicada nesta segunda-feira.

O descumprimento acarretará multa diária de R$ 150 mil até o limite de R$ 10 milhões, afirma a superintendência, sem informar, porém, de que forma esta multa poderá ser aplicada.

PROTESTOS

Nas últimas semanas, usuários de serviços de banda larga fixa têm protestado por meio de páginas no Facebook e petições on-line contra medidas de grandes operadoras do país de limitar o uso de dados de internet -e até de cortar a conexão caso os pacotes contratados sejam excedidos, prática já existente na internet móvel.

A mobilização começou em fevereiro, quando a Vivo anunciou que iria bloquear ou reduzir a conexão de novos clientes que ultrapassem o plano contratado -com limites mensais de consumo entre 10 Gbytes e 130 Gbytes.

Até esta segunda-feira (18), a página no Facebook Movimento Internet Sem Limites, criada no sábado (9), tinha mais de 430 mil curtidas. Uma petição na plataforma Avaaz reúne mais  de 1,4 milhão de assinaturas desde sua postagem em 22 de março.

Fonte: Folha Online - 18/04/2016