Usuários de banda larga fixa devem ficar atentos na hora de escolher um pacote e sempre perguntar se existe limite de franquia no plano da operadora, diz Rafael Zanatta, pesquisador de telecomunicações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Operadoras como Vivo e Net estão oferecendo conexão à internet por meio de planos com limites mensais –no caso da Vivo, de 10 Gbytes e 130 Gbytes.

Os novos contratantes da Vivo têm condições "promocionais" até 31 de dezembro deste ano, quando passa a valer o bloqueio. Contratos assinados antes das mudanças não serão afetados. Qualquer alteração ou melhoria no pacote resulta em um novo contrato, portanto, elegível ao novo modelo de cobrança.

A franquia de dados –prática comum na rede móvel– já existe quando se trata de banda larga. A Net, por exemplo, afirma que sempre trabalhou com o serviço, reduzindo a velocidade para a menor faixa disponível (1 Mbps) até o fim do mês, caso o plano seja ultrapassado.

Mas grupos e usuários começaram a se mobilizar em fevereiro, quando a Vivo anunciou que iria bloquear ou reduzir a conexão de novos clientes que ultrapassem o plano contratado.

"A franquia já existia, a Anatel já tem regulamentação para isso. O que assusta é que as empresas estão reduzindo muito a franquia e não estão explicando por que estão fazendo isso", afirmou Zanatta em entrevista ao vivo no TV Folha.

Para Zanatta, o fato de as três principais companhias desse mercado estarem optando por esse modelo de negócios configura crime contra a ordem econômica.

"O consumidor não tem para onde correr, ele não vai poder escolher uma empresa que não tenha franquia e vai ser lesado, porque ao atingir o limite, o usuário terá que se contentar em comprar outro pacote ou ficar sem internet até o próximo mês", diz.

A Anatel argumenta que a medida impactará poucos usuários, porque os planos teriam limites amplos e adequados para cada tipo de cliente –dos "heavy users" aos usuário que apenas usam a internet para responder e-mails, por exemplo.

Zanatta discorda: "Os planos mais baratos, de cerca de R$ 50, oferecem de 10 Gbytes a 20 Gbytes. Como fica a família de classe média com um filho viciado em jogos e outro que quer ser youtuber, por exemplo?."

Segundo ele, pequenos empreendedores também iriam sofrer, além de restaurantes e lojas –que talvez não tenham condições de oferecer wi-fi gratuito.

Sites especializados informaram que a Oi começaria a reduzir a velocidade da conexão após o fim do pacote. A empresa nega e diz que "não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia".

O Idec vai entrar com uma ação civil pública em Brasília nesta quinta-feira (14) contra as principais operadoras.

"Nossa esperança é que o Judiciário reconheça a questão e suspenda esses contratos enquanto não temos uma ampla discussão sobre franquia de dados no Brasil′, afirma Zanatta.

Fonte: Folha Online - 13/04/2016