O governo tem hoje duas alternativas nada agradáveis para lidar com a questão da dívida pública: ou corta os gastos imediatamente, o que traz o risco de ter suas atividades paralisadas já no próximo mês, ou continua gastando e, com isso, acaba ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
De tão ruim, a situação gerou temores de que ocorra um calote da dívida pública. O cenário é ainda pior do que parece, e vale destacar alguns aspectos menos mencionados que podem agravá-lo ainda mais.
 
No atual contexto, o governo quase não tem mais capacidade de cortar gastos. Além disso, as reformas fiscais de longo prazo estão longe de serem aprovadas, principalmente em função da crise de governabilidade enfrentada no Congresso. Se o governo conseguir evitar corte de gastos no próximo mês, isso acontecerá às custas de um problema fiscal muito maior.
 
O governo tem a obrigação de obedecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecem metas para a administração pública e limitam os gastos. No entanto, na situação atual, o governo só tem caixa para cobrir as despesas previstas até o final do mês.
 
Se o governo quiser manter o ritmo dos gastos atuais, precisará alterar a meta fiscal estabelecida de 2016. Caso a meta não seja alterada, serão necessários cortes de gastos que comprometem as atividades do governo. A alternativa seria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que o governo gastaria muito mais do que previu anteriormente.
 
Para viabilizar os gastos previstos e elevar outros considerados relevantes pelo ministro Nelson Barbosa para o reaquecimento da economia ainda neste ano, o governo tentará passar da meta atual de um superávit primário de R$ 24 bilhões para um déficit primário de R$ 96,65 bilhões.
 
Conseguir o apoio dos parlamentares em Congresso para a aprovação da nova meta fiscal não será tarefa fácil para o governo, considerando que a oposição se beneficiaria dos estragos políticos causados ao governo por um novo corte de gastos. A recente ruptura entre o PT e o PMDB só agrava o problema do governo.
 
Em resumo, o governo quer afrouxar o rigor fiscal em um momento que a deterioração das contas públicas requer justamente o oposto. Considerando que a perda da governabilidade foi causada em parte pelo próprio descontrole das contas públicas, parece que o governo ficou preso um ciclo vicioso.

Fonte: G1 - 12/04/2016