Governo brasileiro destinou 39,2% da receita aos gastos com pessoal em 2015, segundo Ministério do Planejamento

O peso das despesas com o pagamento dos servidores públicos federais em 2015 foi o maior em 17 anos. O governo federal gastou, na média de janeiro a novembro, 39,2% das suas receitas com o contracheque do funcionalismo dos Três Poderes, segundo dados do Ministério do Planejamento. Ao se aproximar da fronteira dos 40%, a parcela das receitas destinada a gastos com pessoal volta a patamares vistos apenas antes de 1998.

A relação é vista como um termômetro da saúde financeira das finanças públicas do governo. Desde 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o governo federal só pode gastar até 50% de suas recentes correntes líquidas com a folha de pagamento. Na série histórica sobre a relação, o maior percentual foi verificado em 1995, quando 54,5% das receitas eram usadas com gastos do pessoal. O menor nível foi verificado em 2005, quando 27,3% das receitas foram usadas para pagar funcionários públicos.

As receitas correntes líquidas correspondem à arrecadação do governo com tributos e impostos menos as transferências constitucionais e legais obrigatórias, contribuições para o Programa Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) e o pagamento de benefícios tributários.

Segundo o Ministério do Planejamento, o governo federal - nos três Poderes - tinha até novembro (dado mais atual) 2.195.154 pessoas em sua folha. Desse total, 55,3% estão trabalhando, 26% são aposentados e 18,7% são pensionistas. O total da folha de pagamento em 2015 foi de R$ 255,3 bilhões, dos quais R$ 151,7 bilhões de salários para funcionários da ativa, R$ 66,2 bilhões de aposentadoria e R$ 37,3 bilhões de pensões.

No ano passado, cerca de 90% dos servidores do Executivo chegaram a um acordo com o governo de reajuste salarial. A maioria preferiu assinar acordos com vigência de dois anos e reajuste de 10,8% em duas parcelas. As carreiras de Estado optaram por acordos de quatro anos, com reajuste de 27,9%. Segundo o Ministério do Planejamento, com os acordos firmados em 2015, os impactos serão de R$ 4,23 bilhões neste ano, R$ 19,23 bilhões em 2017, R$ 17,91 bilhões em 2018 e R$ 23,48 bilhões em 2019.

Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), as despesas com a folha alcançaram no ano passado 5,3%, um ponto percentual acima do verificado nos três anos anteriores. É o maior nível desde 1995. No último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, 2002, as despesas com o funcionalismo representavam 5% do PIB. No fim dos oito anos de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, o percentual foi de 4,7%, mas caiu no primeiro ano de Dilma para 4 5% e depois estacionou em 4,3% nos três anos seguintes.

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, acredita que, a curto e médio prazos, o peso da folha de pagamento dos servidores públicos deve aumentar, como consequência da recessão econômica, que provoca queda das receitas líquidas e do PIB. Segundo ela, esse é o momento ideal para se discutir com “seriedade” o fim dos privilégios da categoria. Ela defende que a concorrência e a meritocracia passem a ser usadas tanto para a remuneração como para a possibilidade de demissão - como ocorre no setor privado.

A economista ainda alerta para a situação dos governos estaduais cuja maioria está desenquadrada em relação aos limites impostos pela Lei para os gastos com pessoal. “O Tesouro deu aval para os Estados se endividarem e a consequência foi a ampliação do quadro de pessoal em vez de aumento dos investimentos”, disse.

Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), diz que a situação do governo federal é “tranquila” em comparação com a dos Estados e municípios. “Nos últimos anos, a União não recompôs a força de trabalho, fez um desmonte que prejudicou a prestação de serviços à população”, diz. “Os gastos ainda estão abaixo do limite legal. Não tem nada exagerado”, disse.

Silva critica as medidas restritivas a gastos com pessoal que fazem parte do pacote de reforma fiscal anunciado na semana passada, o qual estabelece um teto para os gastos públicos - e ainda precisa ser aprovado no Congresso. Caso haja risco de o teto não ser cumprido pela proposta, o governo será obrigado a adotar medidas de restrição a novas contratações e gastos com salários e outros benefícios aos servidores: “O governo está atacando os servidores como forma de economizar dinheiro para outras áreas.”

Fonte: IG Notícias - 27/03/2016