Lei garante devolução do IR à terceira idade antes dos demais contribuintes e também garante faixa de isenção maior aos segurados com mais de 65 anos

Rio - Ainda que as regras impostas pela Receita Federal para declaração do Imposto de Renda sejam iguais para todos os contribuintes, os idosos possuem alguns benefícios garantidos por lei. De acordo com o Estatuto do Idoso, quem tem 60 anos de idade ou mais recebe tratamento prioritário no recebimento da restituição. E os segurados do INSS que têm mais de 65 anos contam com faixa de isenção maior no imposto.

“Idosos têm prioridade na análise das declarações e na consequente liberação da restituição”, explica Samir Nehme, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, que também faz um alerta. “Hoje, a declaração é feita exclusivamente pela internet, o que pode ser problema para alguns idosos. Nessa situação, deve-se procurar ajuda nos postos da Receita ou com profissionais”, recomenda.

Com problemas para retificar documentos, Maria Luiza, de 95 anos, procurou o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Receita na quinta-feira. “Já agilizei meu atendimento. Não quero problemas com a Receita”, contou ela.

IDOSOS TÊM ISENÇÃO MAIOR

Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram rendimento tributável (aposentadoria) anual superior a R$28.123,91 são obrigados a prestar contas à Receita. Mas enquanto a faixa de isenção do imposto é de até R$ 1.903,98 mensais, para os segurados maiores de 65 anos esse valor dobra e chega a R$ 3.807,96.

Essas informações estão no informe de rendimento, que é enviado pelos bancos pagadores de benefícios às residências dos segurados, ou emitidos no site www.previdencia.gov.br. Só com este documento é possível prestar contas ao Fisco.

Fonte: O Dia Online - 19/03/2016