Ao longo dos últimos anos, o fraco e decepcionante desempenho da economia brasileira, aliado à deterioração das contas do governo, aumentou o debate a respeito do equilíbrio fiscal. Muito se especula sobre os possíveis cenários - dos melhores aos piores. Mas qual é, de fato, o impacto da dívida pública na economia real? O que mudou na sua trajetória recente para suscitar as preocupações?
 
O governo fica endividado quando seus gastos não são cobertos pela arrecadação de impostos. Para financiar esse déficit, o Tesouro Nacional toma dinheiro emprestado através da emissão de títulos públicos. No caso do Brasil, o governo financia a maior parte do rombo com emissão de títulos em reais, ou seja, dívida interna. Quando o país emite dívida em moeda estrangeira, como foi o caso da Grécia, falamos em dívida externa.
 
O tamanho do déficit do governo é medido pelos resultados primário e nominal. O primeiro é a diferença entre todas as receitas e os gastos do governo durante determinado período - excluindo-se gastos financeiros (os juros) relacionados à dívida pública. O segundo é o resultado primário somado aos gastos financeiros, em outras palavras, juros e amortização de sua dívida.
 
Um resultado primário positivo – ou superávit primário – indica que o governo gastou menos do que gerou de recursos. Essa geração de recursos, porém, só terá sido o suficiente se também houver um superávit nominal. Caso contrário, o governo não será capaz de pagar todos os juros devidos no período e estes passarão a fazer parte da dívida pública, aumentando-a. No primeiro mês de 2016, por exemplo, o superávit primário do setor público foi de R$ 27,9 bilhões, enquanto que o resultado nominal foi um déficit de R$ 28,3 bilhões.
 
Em janeiro de 2016, aproximadamente 42,5% de todos os títulos da dívida eram atrelados à taxa Selic, e a tendência é que essa proporção aumente nos próximos meses. Tendo em vista que a Selic continua sendo usada como forma de controlar a inflação – ainda que a eficácia dessa medida seja questionada – não é provável que os custos da dívida pública brasileira caiam por influência dos juros.
 
É o alto custo da dívida, aliado a dinâmica do seu crescimento, que gera preocupações. Apenas durante 2015, a Dívida Pública Federal subiu de R$ 2,247 trilhões para R$ 2,749 trilhões; crescimento de R$ 502 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 397 bilhões são juros da dívida. Para evitar que a dívida continue crescendo rapidamente, o governo precisa evitar déficits nominais. O grande desafio neste sentido é que quanto maior for a taxa de juros e menor for o crescimento, maior será relação dívida pública / PIB.
 
Virtualmente, a dívida do governo em moeda local sempre será solvente. Isso acontece porque o governo pode, em tese, emitir moeda até quitar completamente as suas dívidas. Evidentemente, isso geraria enorme inflação, possivelmente até uma hiperinflação, mas é uma garantia para diluir a dívida interna de um governo. Paradoxalmente, o governo poderia emitir novos títulos da dívida pública para reduzir a inflação causada pela moeda emitida, já que assim enxugaria parte do dinheiro em circulação na economia. Esses novos títulos, no entanto, precisariam ter uma remuneração maior do que os antigos para compensar os riscos e atrair os investidores.
 
Ou seja, um governo sempre pode evitar um calote da dívida interna. Muitas vezes, porém, isso está atrelado a um alto custo para a economia real. Se um governo necessita de empréstimos crescentes junto à sociedade, então sobra menos crédito na economia para o setor privado, o que inclui famílias e empresas. A menor oferta de empréstimos no setor privado leva à alta dos juros, afetando negativamente os investimentos produtivos e o próprio custo da dívida do governo.
 
Diversas agências de classificação de risco no mundo rebaixaram os títulos brasileiros para o grau especulativo nos últimos meses, refletindo a preocupação com a sustentabilidade da dívida.
 
Mesmo que esteja nesse cenário de descrença, o governo pode utilizar as operações compromissadas – quando o vendedor do título assume o compromisso de recomprá-lo futuramente, o mesmo valendo para um comprador com a promessa de revenda – para garantir o financiamento junto aos investidores mais avessos ao risco. Isso permite ao governo oferecer um título da dívida pública hoje, independente da sua maturidade, e recompra-lo até mesmo no prazo de apenas um dia.
 
Ainda que o calote da dívida interna seja evitável e que o governo consiga encontrar outras maneiras para saciar as suas necessidades de financiamento, é necessário sempre considerar os custos que o governo gera para a sociedade através do maior endividamento. A elevação da dívida pública possui outros males associados a ela que são, às vezes, piores do que o próprio calote.

Fonte: G1 - 09/03/2016