Fisco identifica que estrutura societária do negócio permitiu sonegação, transferência de participações a preço muito inferior ao real e lesou os minoritários; Citibank, apontado como solidário na multa, recorre à Justiça para tentar evitar prejuízo

A operação que uniu os dois maiores frigoríficos do País, o Bertin e o JBS, dono da marca Friboi, está sendo questionada pela Receita Federal. Para o Fisco, a estrutura societária do negócio, que ajudou a criar a maior empresa de proteína animal do mundo, em 2009, foi “fraudulenta”.

O caso está destrinchado em um procedimento fiscal feito em uma das empresas do grupo Bertin, que foi autuado em R$ 3 bilhões, em impostos e multas.

Apesar de a Receita se preocupar em cobrar tributos, ela aponta outras irregularidades. Houve a transferência, a “preço vil”, de participações para um investidor desconhecido. Os acionistas minoritários também foram prejudicados.

Fundo. As irregularidades, avalia a Receita, foram possíveis graças a uma estratégia particular. Apesar de sempre se falar em fusão, o JBS comprou o Bertin, diz a Receita. A aquisição ocorreu com uma troca de ações, sendo que os Bertin entregaram as suas para a holding da JBS – mas de maneira indireta. No negócio, o Bertin foi representado por um fundo de investimento, o FIP Bertin.

Ao ser criado, o patrimônio do fundo tinha ações do Bertin e era controlado pela família Bertin, que detinha 100% das cotas. O Fisco apurou que, cinco dias antes do negócio, um novo cotista entrou no fundo: a Blessed, empresa de Delaware, um paraíso fiscal nos Estados Unidos, cujos sócios estão em Porto Rico e nas Ilhas Caymann.

A Blessed ficou com 67% das cotas, que valiam cerca de R$ 3 bilhões, por US$ 10 mil. Ou seja: na largada, os Bertin aceitaram ser minoritários em seu próprio fundo por uma “bagatela”, diz o Fisco. Menos de um ano depois, houve nova cessão de cotas, por R$ 17 mil. A Blessed hoje tem 86% do fundo, e ainda faz parte do grupo JBS com o nome de Pinheiros.

O gestor até 2012 era o Citibank, que por ter participado “bovinamente” das operações, diz o Fisco, é solidário na multa. O Citi entrou na Justiça para tentar reverter as transferências das cotas e aliená-las, no caso de ter de assumir a multa. Procurado, não se manifestou.

A Receita é enfática: graças ao fundo “ocorreu a mais explícita fraude combinada entre os dois grupos”. Houve “a entrada fictícia” dos Bertin na sociedade, pois eles “nunca tiveram ações da JBS”; sonegação, porque o fundos têm tributação inferior e diferenciada (que resultou na multa para o sócio que deveria ter pago os tributos, o Bertin), e por fim, afetou os minoritários.

Operação. Apesar de o frigorífico Bertin estar passando por dificuldades na época do negócio, foi avaliado em cerca de R$ 12 bilhões. Emitiram-se, então, novas ações da JBS para “pagar” os Bertin, que, na sequência, deveriam entregá-las à holding da JBS e se tornarem sócios. Os Bertin tinham direito a R$ 8,8 bilhões em ações da JBS, o equivalente a 73% de sua empresa. O restante foi para o BNDESPar, sócio do Bertin, com 27%.

Segundo a Receita, foi aí que os minoritários perderam. As novas ações nunca foram registradas pelos Bertin. Saíram da JBS para a holding da JBS. Na JBS, foram registradas a valor de mercado (R$ 8,8 bilhões), mas, na holding, a valor patrimonial (R$ 4,9 bilhões): nessa relação de troca, os donos da JBS protegeram a sua fatia.

Procurados, os Bertin não comentaram. A J&F disse não conhecer o processo e que a operação foi feita com “total transparência” e boas assessorias: a avaliadora Apsis, os escritórios Pinheiro Neto e Barbosa, Müssnich & Aragão, os bancos Santander e J.P. Morgan. Procurados, os assessores não se pronunciaram.

Fonte: Estadão - 27/02/2016