A Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil, entidade integrada pelos Procons de todo o país, da qual o Procon-Sorocaba faz parte, está orientando os consumidores sobre a decretação da falência, pela Justiça de São Paulo, da empresa Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. A empresa é a fabricante responsável pelas marcas Continental, Dako, GE, BHS e Bosch.

Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, tanto o fabricante quanto o comerciante respondem solidariamente perante o consumidor. ”Caso o produto adquirido apresente algum defeito, o comprador poderá reclamar na loja que o vendeu. Essa loja é responsável pelo atendimento do consumidor e por providenciar uma solução definitiva para o problema”, explica o chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor do Procon-Sorocaba, José Antonio de Oliveira Junior.

O consumidor pode efetuar a reclamação pelo site www.consumidor.gov.br. “O prazo para uma resposta é de 10 dias”, afirma Junior.

É importante que o consumidor guarde todos os comprovantes que tiver, como nota fiscal e ordens de serviço, pois esses documentos facilitarão o exercício do seu direito. “Caso não consiga resolver o problema, o consumidor deve procurar uma unidade do Procon-Sorocaba”, informa o chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor do Procon-Sorocaba.

As lojas são obrigadas a dar uma solução ao problema. “Trocar o produto, devolver o dinheiro ou ainda oferecer um similar. Se o valor for maior, deve ser paga a diferença e, se menor, o consumidor recebe a diferença”, diz Júnior.

O chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor do Procon-Sorocaba avalia que o consumidor deve ficar atento. “Se ainda tiver produtos em estoque, capaz das lojas colocarem à venda. O consumidor precisa pensar muito bem na hora de comprar”, esclarece Júnior.

Serviço
Em caso de dúvidas, os consumidores podem procurar o Procon-Sorocaba.

O atendimento é feito pelos telefones - 0800.148.029 (ligação gratuita), (15) 3231.1138, (15) 3233.7498. Denúncias podem ser feitas pessoalmente, de segunda à sexta-feira, em quatro endereços:

Unidade Centro: Rua Dr. Nogueira Martins, 513, das 8h às 15h.

Unidade Casa do Cidadão Nogueira Padilha: das 9h às 17h
Avenida Nogueira Padilha, 1.460, Vila Hortência.

Unidade Casa do Cidadão Ipanema: das 9h às 17h.
Avenida Ipanema, 3.349, Vila Helena.

Unidade Campolim: das 9h às 17h
Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Capolim.

Fonte: G1 - 22/02/2016