O Ministério do Emprego e Previdência Social propôs discutir sete temas relacionados à reforma do sistema de aposentadorias.

Conforme antecipado pela Folha, estão entre elas a diferença de regras para homens e mulheres e os regimes de aposentadoria rural e dos servidores públicos.

Representantes do governo e de aposentados, trabalhadores e empregadores participaram nesta quarta-feira (17) de reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, no Palácio do Planalto.

Sobre a idade mínima, o secretário especial de Previdência, Carlos Gabas, citou em sua apresentação a questão da "demografia e idade média das aposentadorias". Segundo o ministro, a idade média de aposentadoria no Brasil (58 anos) está no piso internacional.

Em sua apresentação, propôs ainda discutir receitas, renúncias e recuperação de créditos, além de pensões por morte e a convergência dos sistemas previdenciários.

Também presente no encontro, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) afirmou que o processo de envelhecimento populacional exige um aperfeiçoamento das regras previdenciárias para fortalecer a sustentabilidade do sistema. Segundo ele, qualquer mudança irá respeitar os direitos adquiridos.

Disse ainda que a garantia de sustentabilidade da Previdência no futuro terá impacto sobre a economia no presente, por meio da redução na volatilidade do câmbio e da melhora nas expectativas para as contas públicas.

O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) explicou a orientação da presidente Dilma Rousseff é tentar construir uma "convergência forte" em torno de uma proposta previdenciária que preserve os direitos adquiridos.

Segundo ele, o governo federal buscará entendimento no Congresso Nacional e não tem ainda posição fechada sobre a unificação das regras para homens e mulheres. Ele afirmou esperar que as alterações tenham consenso, mas ressaltou que o governo federal enviará em maio "a proposta que achar correta".

"É uma reforma que não tem implicação de curto prazo e não terá incidência durante a atual administração", disse. "E será feita com um períodos de transições seguros", acrescentou.

"SUPERFICIAL"

De acordo com relatos de empresários e sindicalistas, o governo federal fez uma "apresentação superficial" de pontos genéricos para uma reforma previdenciária, sem apresentar propostas ou cenários definidos.

Para o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, ao evitar esmiuçar os pontos estudados pela equipe econômica, o governo federal tentou evitar "implodir o fórum em uma primeira reunião".

Na avaliação da entidade trabalhista, que é contrária à unificação das regras de gênero e ao estabelecimento de uma idade mínima, há um "equívoco de debate" e a discussão de mudanças não é prioritária neste momento. Para ela, o que deveria ser mais debatido neste momento são o crescimento econômico e a geração de emprego.

"Não achamos que a discussão da reforma previdenciária seja o essencial para o país agora", criticou."Se não tiver a retomada do crescimento, não haverá resolução de nenhum outro problema", acrescentou.

Veja os temas em debate:

1. Demografia e Idade média das aposentadorias

2. Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos

3. Diferença de regras entre homens e mulheres

4. Pensões por morte

5. Previdência rural: financiamento e regras de acesso

6. Regimes Próprios de Previdência

7. Convergência dos sistemas previdenciários

Fonte: Folha Online - 17/02/2016