O prazo de pagamento dos encargos sobre o salário de janeiro do empregado doméstico termina nesta sexta-feira (5).

Embora normalmente o prazo seja o dia 7, quando há feriado ou o prazo cai no final de semana o pagamento deve ser antecipado.

Esta sexta é, portanto, o último dia para fechar a folha de pagamento do mês, imprimir e pagar o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) sem multa.

Se os benefícios não forem recolhidos no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Quem contratou um empregado no mês passado só poderá emitir a guia após fazer o cadastramento e preencher uma série de dados próprios e do funcionário.

O eSocial unifica o pagamento de encargos trabalhistas, como FGTS, Imposto de Renda e seguro contra acidentes no trabalho.

Quem entra no site do eSocial para gerar a guia de janeiro encontra uma mensagem que lembra aos empregadores que o salário-mínimo federal foi reajustado de R$ 788 para R$ 880 neste ano.

A Receita pede aos usuários que registrem o reajuste para empregados que ganhavam menos de R$ 880 até dezembro antes de gerar a guia.

A alteração é feita no menu "gestão de trabalhadores", em "dados contratuais", no item "alterar dados contratuais".

O empregador deve definir como 1º de janeiro de 2016 a "data de início de vigência da alteração", digitar o valor do novo salário e salvar a mudança. Depois, deve reabrir a folha de janeiro de 2016 para fazer o encerramento e gerar a DAE.

Quem já pagava remuneração acima do novo piso federal não precisa fazer a alteração.

MÍNIMOS ESTADUAIS

No caso de Estados que ainda não definiram um novo mínimo para 2016, como ocorre em São Paulo (a proposta enviada pelo governo à Assembleia ainda não foi votada), o patrão deve continuar usando o valor de 2015.

Os pisos estaduais fixados em 2015, por exemplo, já estavam acima desse valor.

O órgão também pede que as pessoas que fecharam a folha de pagamento até 20 de janeiro façam um novo encerramento, devido à atualização do sistema no dia 21 considerando novos valores para salário-família e cálculo da contribuição ao INSS.

PERGUNTAS SEM RESPOSTA

O eSocial tem apresentado problemas desde o início de seu funcionamento. Em janeiro, o sistema sofreu falha que impossibilitou temporariamente a emissão de guia de recolhimento referente ao salário de dezembro.

Em novembro, o prazo para o pagamento foi prorrogado por causa de falhas técnicas no site: travava antes da geração da guia, o que levou o governo a adiar o prazo para recolhimento dos tributos.

O problema levou quatro dias para ser resolvido. Em seguida, guias passaram a ser geradas com valores errados, o que afetou algumas centenas de contribuintes.

No mês passado, o site voltou a falhar dois dias antes do prazo final para recolhimento dos tributos: em lugar da folha de 2015, aparecia uma folha de pagamento de 2016.

No dia seguinte, um novo erro: quem havia acessado a opção de 2016, que aparecia erroneamente no dia anterior, encontrava o sistema travado.

A Receita não detalhou até hoje as causas dos problemas ocorridos desde o lançamento do eSocial, seus custos nem as providências tomadas.

A Folha questionou o Serpro, órgão público responsável pelo desenvolvimento do sistema, mas foi informada de que, por orientação do governo, quem deve responder sobre as falhas é a Receita.

O jornal encaminhou as perguntas abaixo em 6 de janeiro e, desde então, pediu respostas repetidas vezes, sem sucesso.

Quem é o responsável (nome e cargo) pelo eSocial no Serpro e na Receita?
Quanto a Receita pagou ao Serpro pelo desenvolvimento do site?
Quanto a Receita paga ao Serpro pela manutenção do sistema? E pela solução de problemas?
Qual a explicação técnica para as falhas ocorridas desde o seu lançamento?
Quais as soluções implantadas em cada caso?
Quais as consequências administrativas e financeiras das falhas?
Qual a explicação técnica para que ainda não esteja disponível a rescisão pelo eSocial, anunciada inicialmente pela Receita?
Qual será a solução? Em que prazo?
O contrato contempla garantia e indenização em caso de falhas? Estão sendo cumpridas? Como e quando?
O que o Serpro e a Receita estão fazendo para impedir novas falhas?

Fonte: Folha Online - 04/02/2016