A Receita Federal começou a enviar nesta terça-feira (15) cartas para cerca de 15 mil empresas que ficaram na malha fina do órgão nas declarações de informações fiscais e tributárias referentes a 2013.

Segundo a Receita, após o cruzamento de dados declarados pelas empresas foi constatada diferença de R$ 2 bilhões. É esse valor que a Receita busca recuperar agora.

Essa ação da Receita é continuidade da Malha Fiscal PJ, iniciada em fevereiro deste ano. Na ocasião, foram enviadas cartas para 25,6 mil empresas cobrando R$ 7 bilhões em tributos referentes a 2012.

Segundo a assessoria de imprensa da Receita, cerca de 19 mil empresas notificadas acessaram seus extratos no e-CAC (centro virtual de atendimento ao contribuinte, portal eletrônico da Receita onde diversos serviços podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte). Dessas, mais de 13 mil retificaram as informações e recolheram ou confessaram débitos de aproximadamente R$ 6 bilhões.

A nova etapa de cobrança que começa agora visa principalmente empresas tributadas pelo lucro presumido que apresentam diferenças entre os valores declarados de IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Os valores foram informados na DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e na DCTF (Declaração de Tributos e Contribuições Federais). Ao cruzar as informações, a Receita constatou a diferença de R$ 2 bilhões, que agora será cobrada.

Segundo a Receita, as cartas alertam que as diferenças nos valores informados fizeram as empresas ficar na malha fina. Se houver erro nas informações fornecidas ou tributo pago em valor menor, a empresa poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para fevereiro de 2016.

Com a regularização, a empresa evita ser autuada e ter de pagar multa que pode chegar a 225%, segundo a Receita. Também evita que uma representação seja encaminhada ao Ministério Público Federal por crime de sonegação fiscal.

Para o advogado João Victor Gomes de Oliveira, do escritório Gomes de Oliveira Advogados Associados, a iniciativa da Receita confirma a opção espontânea do contribuinte para promover a retificação das declarações prestadas ao fisco, bem como o pagamento de eventual tributo devido.

"É a conhecida ′denúncia espontânea′, prevista no Código Tributário Nacional, que permite ao contribuinte em débito, antes do início de qualquer procedimento ou medida fiscalizatória, corrigir erros ou imprecisões para pagar, se for o caso, tributo ou a respectiva diferença, com juros e correção monetária, mas com exclusão das multas", afirma Oliveira.

A Receita acompanhará a autorregularização dos contribuintes nos próximos meses. A partir de fevereiro, iniciará os procedimentos fiscais sobre os contribuintes que não regularizarem as pendências apontadas pelo cruzamento de informações.

Nesse caso, a Receita buscará cobrar o R$ 1 bilhão de fevereiro (diferença entre os R$ 7 bilhões notificados e os R$ 6 bilhões pagos ou cujos débitos foram confessados) e o que eventualmente não for pago dos R$ 2 bilhões que estão sendo cobrados agora.

Fonte: Folha Online - 16/12/2015