Bloqueio de R$ 12,7 bilhões anunciado ontem pode atrasar pagamentos de luz, água e terceirizados

Brasília - O governo federal publicou ontem decreto bloqueando R$11,2 bilhões de despesas da União para não descumprir a meta fiscal do ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o corte não afetará despesas obrigatórias, como “salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, pagamento do Bolsa Família, despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial”.

Em entrevista, o secretário-executivo do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o contingenciamento total atingirá R$ 12,9 bilhões, pois incluirá mais R$1,7 bilhão referente aos Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público.

Segundo Dyogo Oliveira, do valor total do corte do Executivo, R$ 10,7 bilhões atingirão despesas discricionárias e R$ 500 milhões são de emendas dos parlamentares. Ele explicou que as despesas discricionárias, que podem ser contingenciadas, incluem gastos destinados a investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal.

“Água, luz, telefone, pagamento de aluguéis, todas elas que têm vencimento em dezembro não serão pagas até que haja descontigenciamento”, disse Oliveira, ressaltando que o programa Ciência Sem Fronteiras, no entanto, não será afetado.

O Ministério das Cidades teve o maior corte com R$1,651 bilhão, seguido dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e o de Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão, conforme tabela divulgada ontem pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O corte da Presidência da República foi de R$99,8 bilhões.



Em nota, o Ministério do Planejamento, informou que “o contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”.

Com o corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 poderá atingir R$ 89,6 bilhões. De acordo com o ministério, “o cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do projeto que altera a meta fiscal de 2015”.

Segundo o ministério, apesar de medidas de controle de gastos, a redução do nível de atividade econômica gerou uma queda substancial das receitas da União, o que inviabilizou o cumprimento da meta fiscal estabelecida inicialmente para 2015”. Em números, a previsão de receita primária líquida da União caiu de R$1.158,3 bilhão, em maio, para R$ 1.056,7 bilhão, em novembro, ou seja, uma redução de R$ 101,6 milhões”.

REVISÃO DE META

No início do ano, o governo havia estipulado meta de superávit primário — economia para pagar os juros da dívida pública — de R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$51,8 bilhões. Por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$119,9 bilhões. Ontem mesmo o Planejamento se reuniu com os secretários-executivos dos ministérios para decidir os cortes.

Setor público tem déficit de R$ 11,5 bihões

As contas do setor público consolidado — governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais — registraram déficit primário de R$ 11,530 bilhões em outubro, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). No mesmo mês de 2014 houve superávit primário de R$ 3,729 bilhões.

Esse foi o pior resultado para um mês de outubro desde o começo da série histórica divulgada pela instituição, em dezembro de 2001.

De acordo com o BC, um dos fatores para esse resultado foi o adiamento do cronograma de pagamento de uma parcela do 13º salário dos aposentados, que passou de setembro para outubro neste ano.

Nos dez primeiros meses deste ano, o setor público registrou déficit primário de R$19,953 bilhões. No acumulado de 12 meses até outubro, houve déficit primário de R$ 40,932 bilhões, o que corresponde a 0,71% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços do país.

O governo não conseguiu fazer a economia para o pagamento dos juros da dívida, o superávit primário, que ajuda a conter o endividamento do governo, no médio e no longo prazos.

Fonte: O Dia Online - 01/12/2015