O Tribunal de Contas da União encontrou indícios de que o apoio do BNDES ao frigorífico JBS pode ter lesado o banco estatal em pelo menos R$ 847,7 milhões. Entre 2006 e 2014, a JBS recebeu R$ 8,1 bilhões para comprar companhias no exterior e se tornar uma gigante no setor de carnes. Em troca, o banco se tornou sócio da empresa.

A fatia da BNDESPar (empresa de participações) na JBS, que já foi de 33,4%, hoje é de 24,6%. Na mira do TCU estão três operações feitas entre 2007 e 2009 que totalizam R$ 5,6 bilhões.

A investigação se refere a valores que o banco não precisaria ter desembolsado. Em julho de 2007, a JBS comprou a americana Swift Food com R$ 1,137 bilhão liberado pelo BNDES. Segundo o relatório, o banco adquiriu ações da JBS com ágio de R$ 0,50 por ação, muito acima da média de mercado, levando a uma perda de R$ 69,7 milhões.

Em abril de 2008, o BNDES concedeu R$ 995,8 milhões para a JBS tentar comprar National Beef, Smithfield Beef e Five Rivers. O contrato estabelecia que o BNDES pagaria pelos papéis da JBS o valor médio dos últimos 90 pregões (R$ 5,90 por ação), já acima dos R$ 4,74 da Bolsa na época. A regra foi alterada para a média de 120 pregões, e o valor subiu para R$ 7,07.

Essa troca teria levado a um dano de R$ 163,5 milhões para o BNDES. Segundo o relatório, a operação era "arriscada" e foi aprovada em apenas 22 dias, ante uma média usual de sete meses.

A terceira operação foi a compra de debêntures (títulos de dívida) para a JBS adquirir a Pilgrim′s Pride, nos EUA. Foi a grande tacada empresarial do grupo para se tornar uma gigante global.

Nesse negócio, fechado em 2009, o BNDES pode ter perdido duplamente. Para o TCU, há indícios de dano de R$ 266,7 milhões no cálculo do valor da ação e outros R$ 347,8 milhões pelo banco abrir mão de um prêmio de 10% quando converteu as debêntures em ações.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Augusto Sherman Cavalcanti, disse que "recursos públicos foram aportados na JBS sem critérios de benefícios econômicos e sociais para o país".

Segundo ele, não há evidências de aumento consistente das exportações ou de empregos gerados no Brasil e, por isso, houve um "desvio" da função do BNDES.

Na quarta-feira (25), o TCU separou as investigações para aprofundá-las. A Folha apurou que o BNDES está em contato com o tribunal para explicar cada operação.

CRITÉRIOS DE MERCADO

O banco afirma que os valores definidos por ação seguiram critérios de mercado e definidos em contrato e as transações trouxeram ganhos de R$ 5,5 bilhões. O BNDES abriu mão dos 10% de prêmio porque estavam condicionados à abertura de capital da JBS nos EUA, onde o mercado estava em alta e o preço das ações poderia superar o valor contratado pelo BNDES. Se isso ocorresse, o banco teria de pagar a diferença à JBS.

Para mitigar o risco, o banco converteu o investimento em ações da JBS no Brasil por um preço mais baixo. Mas, ainda segundo esses técnicos, compensou a perda depois com a valorização dos papéis da companhia.

Se a empresa e o BNDES forem condenados, estarão sujeitos a multas e punições para os funcionários envolvidos. Além disso, o processo pode ser encaminhado para Ministério Público Federal e Polícia Federal investigarem.

Fonte: Folha Online - 30/11/2015