Notícias | SOS Consumidor

14/05/2021

Banco digital é condenado por contratação de cartão de crédito mediante fraude

A NU Pagamentos SA foi condenada a indenizar um homem após permitir que terceiro usasse seus dados para realizar contratação de cartão de crédito. O autor teve o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por conta de débitos...

Empresa de transporte e DF terão que indenizar aluno que sofreu queda em ônibus escolar

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a TTAP Transportes e Logística e, de forma subsidiária, o Distrito Federal a indenizar menor que sofreu queda ao descer do veículo escolar público. Para o magistrado, houve má prestação do...

12/05/2021

Pais devem ser indenizados por falha em atendimento que causou óbito de recém-nascido

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar um casal pela morte do recém-nascido três dias após o parto. Os desembargadores entenderam que houve falha no atendimento à mãe do bebê, o que impõe...

11/05/2021

Faculdade deve matricular aluna que não pegou diploma do ensino médio

Estudante concluiu o ensino médio, mas como faz ensino técnico integrado não obteve o diploma de conclusão. A estudante alegou que já concluiu as disciplinas referente ao ensino médio, em que pese, por cursar ensino técnico integrado ao ensino médio...

Operadora deve fornecer estações móveis compatível com nova tecnologia

TJ/GO considerou que prestadora de telefonia móvel tem obrigação de providenciar ao consumidor novo aparelho telefônico compatível com GSM. A 3ª turma julgadora da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO condenou uma operadora a fornecer estações...

10/05/2021

Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário

Negativa na cobertura foi considerada abusiva. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Sidnei Vieira da Silva, da 9ª Vara Cível de Santo André, que determinou a inclusão de curatelado como dependente...

Covid-19: passageiro deve ser indenizado por cruzeiro cancelado sem comunicação prévia

A empresa de turismo MSC Cruzeiros do Brasil foi condenada a indenizar por danos materiais e morais um cliente por falha na prestação de informações sobre cancelamento de viagem devido à pandemia da Covid-19. A decisão é do juiz do 3º Juizado Especial...

Demora na entrega da Carteira Nacional de Habilitação gera danos morais

Desrespeito ao prazo de entrega de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera danos morais. Assim julgou a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento a uma apelação do Detran-PB e manter condenação....

07/05/2021

Bancos tem de indenizar consumidor inscrito no Sisbacen por dívida inexistente

Os bancos Crefisa e Bonsucesso foram condenados a indenizar em R$ 8 mil um consumidor que teve o nome inscrito no Sisbacen por dívida inexistente. A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás ainda determinou a exclusão definitiva das informações desabonadoras...

06/05/2021

Operadora e rede social são condenadas a indenizar vítima de clonagem

Tanto operadora de telefonia quanto plataforma de rede social utilizadas em caso de clonagem de dados e falsidade ideológica são suscetíveis a pagar indenização por dano moral. A base da condenação é a responsabilidade objetiva, já que a...

Fuga de gato de clínica veterinária gera dever de indenizar

Estabelecimento teve conduta omissa. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou o valor da indenização por danos morais devida por clínica veterinária aos donos de gato que fugiu das dependências do estabelecimento....

Operadora é condenada por suspensão irregular do serviço de telefonia

A Vivo S.A terá que indenizar um consumidor que teve o serviço de telefonia móvel suspenso por mais de oito meses. Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT entenderam que houve descaso da operadora em solucionar o problema. O autor conta que possui uma...

Plano de saúde é condenado a indenizar idosa após negar internação em UTI

A Samedil - Serviços de Atendimento Médico foi condenada a indenizar uma idosa que teve o pedido de internação em Unidade de Terapia Intensiva - UTI negado. A paciente havia sido diagnosticada com Covid-19. A decisão é da juíza substituta da 3ª...

05/05/2021

Consumidor deve ser indenizado por demora na entrega de veículo

Produto foi entregue sem itens de série. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por votação unânime, concessionária de veículos e montadora a indenizarem, por danos morais, consumidor que demorou...

Professora que levou sopapos e bofetões de mãe de aluna reprovada será indenizada

Uma professora agredida na calçada próxima da saída da escola pela mãe de uma aluna, reprovada em sua disciplina, será indenizada em mais de R$ 4 mil por danos morais no Litoral Norte. A decisão é do Juizado Especial Cível da comarca de Balneário...

Advogado indenizará por comprar crédito de cliente por valor 20x menor

O advogado adquiriu crédito de mais de R$ 200 mil pelo valor de R$ 12 mil em contrato de cessão de crédito genérico e sem as devidas informações. A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um advogado ao pagamento de dano moral por ter...

Condomínio deve indenizar casal que caiu de escadas molhadas

Um condomínio residencial da Região Administrativa do Riacho Fundo II terá que indenizar um casal de moradores que sofreu uma queda na escadaria do edifício, que estava molhada. Os autores estavam com o filho recém-nascido nos braços. A decisão é...

04/05/2021

Banco indenizará por bloqueio indevido de valores na conta de cliente

A juíza arbitrou danos morais em R$ 5 mil, pois considerou que houve conduta abusiva por parte da instituição financeira. A juíza de Direito Sueli Juarez Alonso, da 2ª vara Cível de SP, condenou uma instituição financeira a indenizar cliente em R$...

É devido seguro de vida a família de motorista embriagado

Súmula do STJ estabelece que embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. Seguradora deve pagar seguro de vida a família de motorista que faleceu enquanto dirigia em estado de embriaguez. Assim...

03/05/2021

Cliente que recebeu mais de mil ligações de cobrança deve ser indenizado

A cobrança não deve ultrapassar os limites éticos ou atingir os direitos constitucionalmente garantidos a todo cidadão. Assim, a 4ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente, em São Paulo, condenou uma instituição de ensino a indenizar...