sábado, 27 de abril de 2024
Multa de 30% do valor total do contrato em caso de atraso de poucos dias é desproporcional. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu o valor de cláusula penal de contrato para 0,5% da quantia da parcela em atraso por entender que, apesar de a...
O governo anunciou nesta quinta-feira (30) a redução do teto dos juros dos empréstimos consignados para servidores públicos da União, aposentados e pensionistas.No caso de servidores, a taxa máxima mensal que poderá ser cobrada na linha de crédito...
Os impostos representam uma fatia cada vez maior de todos os bens e serviços produzidos no Brasil. Desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, a carga tributária avançou o equivalente a mais de 10 pontos do PIB. Confira abaixo gráficos explicando a situação...
A entrega de imóvel diferente do vendido na planta ultrapassa o simples descumprimento contratual, gerando abalo moral indenizável. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que condenou uma construtora a indenizar uma família em R$ 15 mil...
Player do setor de benefícios online listou cinco medidas para que o brasileiro aproveite da melhor forma suas compras online; veja as dicasO consumidor brasileiro já se rendeu as compras online, tanto que a projeção da E-Consulting aponta que as vendas no comércio...
Após vender mais passagens do que tinha de lugares no avião, empresa responderá por falha na prestação do serviço.Após vender mais passagens do que havia de lugares no avião, em prática conhecida como overbooking, a TAM deve indenizar em...
Novas regras do cartão de crédito entram em vigor na próxima segundaRio - A partir da próxima segunda-feira, 3 abril, entram em vigor as novas regras do cartão de crédito. O rotativo do cartão vai continuar valendo, mas somente no primeiro mês. Dessa...
Em média, variação real foi de -0,52%. Cerca de 44% das categorias tiveram correção igual à variação da inflação, 37% ficaram abaixo do índice de preços e 19% acima.O reajuste médio dos salários perdeu para...
O juiz da 2ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de indenização e condenou uma passageira ao pagamento de danos morais, por ter agredido verbalmente e cuspido no atendente de empresa aérea.O autor ajuizou ação na qual alegou...
As apostas de que o Banco Central deverá reduzir a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto percentual em abril foram reforçadas com a divulgação do Relatório Trimestral de Inflação, nesta quinta-feira (30), pela autoridade monetária.Segundo...