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08/07/2016
Negativa de autorização para realização de parto gera danos morais e materiais
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Economistas ajudam a sofrer menos com a queda na renda
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07/07/2016
Compras no exterior: saiba quais são seus direitos em caso de troca ou defeito do produto
Torcedores atingidos por artefatos explosivos serão indenizados
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Golpe da passagem lidera casos na Delegacia do Consumidor
Intervenção médica cancelada no centro cirúrgico gera obrigação de indenizar
Justiça paga a partir de sexta-feira 2,5 mil revisões de benefícios do INSS
Governo pode elevar imposto sobre combustíveis para reduzir déficit
Consumidor poderá ter prazo de 60 dias para retirar produto consertado
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Ministro sobe para R$ 68,7 bilhões impacto de reajuste de servidores
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