Notícias | SOS Consumidor

16/07/2024

Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente

Indenização majorada pela turma julgadora. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Araçatuba a pagar indenização aos familiares de homem que faleceu um dia após...

Servidor público é condenado por estelionato contra idosa

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um servidor público a cinco anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de estelionato. A vítima, uma idosa de 60 anos, trabalhava com o réu....

Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora

Decisão em conformidade com portaria da ANAC. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso e determinou que uma companhia aérea autorize embarque de cão de suporte emocional na cabine de passageiros...

Estabelecimento deve indenizar cliente que caiu em esgoto

A Ótima Comércio de Alimentos S/A foi condenada a indenizar cliente que caiu em esgoto dentro do estabelecimento comercial. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina. De acordo com o processo, em março de 2024, o autor realizava compras...

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Mercado reduz previsão da inflação de 4,02% para 4% em 2024

Projeção de expansão da economia é de 2,11% este ano A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve redução,...

Setor da construção reitera que reforma tributária elevará preço de imóveis, diz CBIC

Instituição afirma que texto acolheu melhorias, mas alterações não serão suficientes para evitar alta nos valores O setor da construção e da indústria imobiliária reiterou em nota, divulgada nesta segunda-feira, 15, que a regulamentação...

Segundo projeto de regulamentação da tributária será votado entre 12 e 14 de agosto, diz Lira

Segundo projeto de regulamentação da tributária será votado entre 12 e 14 de agosto, diz Lira O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o plenário deve votar entre os dias 12, 13 e 14 de agosto o projeto que regulamenta o comitê...

15/07/2024

Banco é condenado por encerramento indevido de conta

A cliente teve que receber seu salário em cédulas, expondo-se a riscos.A Justiça de São Paulo decidiu pela condenação de um banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a uma cliente. A decisão foi proferida pela...

Concurso: Itamaraty abre inscrições para 50 vagas e salário inicial de R$ 20,9 mil

O processo seletivo é um dos mais difíceis e concorridos do país O Itamaraty abre as inscrições, nesta segunda-feira (15), às 10h, para o novo concurso de diplomata, com 50 vagas e salário inicial de R$ 20,9 mil. O processo seletivo é realizado...

"Inflação do salgadinho" faz vendas caírem e fornecedores buscam alternativas

Ruffles a US$ 6 (R$ 32) assustou consumidores nos EUA Após quase três anos de aumentos de preços, os consumidores começam a demonstrar insatisfação. Na quinta-feira (11), a PepsiCo revelou uma queda de 0,5% nas receitas do segundo trimestre da Frito-Lay em comparação...

Justiça condena concessionária e montadora por demora na reparação de veículo

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho condenou a Saga Paris Comércio de Veículos, Peças e Serviços LTDA e a Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis LTDA a pagarem indenização por danos morais a um consumidor devido à...

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Prévia do PIB, IBC-Br sobe 0,25% em maio ante abril no país, afirma BC

O indicador atingiu 149,6 pontos, maior nível da série histórica O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) avançou 0,25% em maio, na comparação com abril, na série com ajuste sazonal. No mês anterior, havia subido...

Motorista embriagado deve indenizar outro condutor por danos em acidente

Um motorista foi condenado a indenizar os prejuízos causados a outro condutor em acidente por estar em estado de embriaguez. A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial Cível do Guará. De acordo com laudo de acidente veicular produzido...

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Atraso em sistema informático paralisa saques do Fundo PIS/Pasep

Em agosto do ano passado, dinheiro passou do FGTS para o Tesouro A alegria da corretora de seguros aposentada Maria Aparecida Leandro Ferreira, 62 anos, durou pouco. Ao receber a primeira aposentadoria, ela descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3,4 mil dos antigos fundos do Programa de Integração...

Estabelecimento deve indenizar cliente que consumiu croissants com corpo estranho

A Park Sul Comércio e Indústria de Produtos de Panificação, Lanchonete e Minimercado LTDA foi condenada a indenizar cliente que consumiu croissants e encontrou corpo estranho no produto. A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial...

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12/07/2024

Golpe do Pix errado: entenda a ação e saiba como não ser enganado

Criminosos alegam transferência por engano e pedem devolução À medida que o Pix vai sendo cada vez mais utilizado para pagamento e transferência de dinheiro, aumentam também relatos de golpes que tentam dar prejuízo a clientes de bancos. Um...

Concurso Correios: expectativa de contratação da banca até agosto

Concurso Correios deve contar com oferta de até 3.200 vagas, por meio de dois editais, para níveis médio e superior Cresce a expectativa pela publicação dos editais do novo concurso Correios. No começo do mês, a empresa havia...

Plano de saúde é condenado a indenizar beneficiária por negativa de tratamento oncológico

Em decisão unânime, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDTF) manteve decisão que condenou a Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro a indenizar por danos morais beneficiária, que teve...

Plataforma de vídeos deve indenizar médico por não excluir perfil falso

Material era reproduzido sem autorização. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Bebedouro, proferida pelo juiz Senivaldo dos Reis Júnior, para determinar que uma plataforma de vídeos...

Câmara aprova texto-base do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária e inclui carne na cesta básica

A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo IVA, que não deverá ultrapassar 26,5%, e após pressão do setor de alimentos, da bancada do agronegócio e do presidente Lula inclui as carnes com imposto zero A Câmara aprovou nesta...