segunda, 25 de maio de 2026

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Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado

Tira dúvidas do IR 2021: Darf, plano de saúde, declaração em conjunto

Negar gratuidade a acompanhante de passageiro com deficiência gera dever de indenizar

Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida

Procon entra com ação contra aumento de planos de saúde

Fazer consumidor perder tempo gera indenização por danos morais, diz TJ-MG

Saiba ter revisão do auxílio-doença do INSS na pandemia de Covid

IR 2021: Quem pegou empréstimos em 2020 precisa declarar? Veja as regras

Reclamações sobre consignado do INSS dobram; saiba o que fazer em caso de fraude

Portaria do Inmentro proíbe a venda de pão francês por unidade

Selic e inflação em alta devem encarecer linhas de crédito atreladas à poupança e ao IPCA

Durante a pandemia, concessionária deve cobrar de estabelecimento apenas a energia consumida

Banco do Brasil pretende levar wi-fi gratuito a até 500 municípios

Na crise, 25% dos brasileiros não vão presentear no Dia das Mães, diz pesquisa

DF terá que indenizar homem que sofreu choque elétrico em unidade escolar

PIX: BC libera agendamento de cobrança com uso de QR Code a partir de julho

Banco Central autoriza Pix para quem recebe auxílio emergencial

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DF é condenado a indenizar motorista por ausência de sinalização em via pública

Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma

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