Notícias | SOS Consumidor

16/08/2021

Idosa que sofreu queda durante deslocamento em clínica deve ser indenizada

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve a sentença que condenou o Centro Clínico Saluta a indenizar uma paciente de 88 anos que sofreu queda na escada, durante o deslocamento entre as salas do estabelecimento. O Colegiado concluiu que era dever da clínica...

10/08/2021

OLX deve entregar dados de usuário que praticou golpe em venda no site

Muitas vezes, o objetivo de golpistas é clonar anúncios reais e receber o pagamento do comprador interessado pelo veículo, segundo informa a OLX. O juiz de Direito Reinaldo Moura de Souza, de Votuporanga/SP, determinou que a OLX, empresa de comércio eletrônico,...

Não cabe multa por rescisão antecipada de contrato se culpa é da operadora

A cobrança de multa pela rescisão antecipada do contrato, embora seja lícita, só pode ser efetuada nos casos em que a operadora dos serviços de telefonia não tenha dado causa ao rompimento do acordo. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito...

Idoso vítima de golpe em MG recebe R$ 420 de empresa responsável por nota falsa

Vítima recebeu dinheiro falsificado após estelionatário pagar empréstimo e receber R$ 320 de troco em notas verdadeiras O idoso vítima de estelionato após receber uma nota de R$ 420 falsa em Unaí (MG), teve seu dinheiro ressarcido neste fim de semana....

09/08/2021

Juiz condena companhia elétrica a retirar poste de imóvel e indenizar casal no CE

O fornecedor do serviço responde independentemente da existência de culpa, por danos causados ao consumidor, em razão de ineficiência do serviço. Com base nesse entendimento, a juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, da Vara Única da Comarca de Ipu,...

Apple é condenada por defeito em celular após contato superficial com água

Por violação ao dever de informação, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Apple a devolver o valor pago por um cliente por um Iphone que apresentou defeito após contato superficial com água. Consta...

05/08/2021

Empresa deve indenizar passageiro por atraso e limpeza deficiente em ônibus

Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou empresa de transporte a ressarcir o valor da passagem da viagem de volta - que não foi utilizada devido aos transtornos vivenciados na ida - e a compensar o passageiro, a título de danos morais,...

02/08/2021

Banco tem obrigação de indenizar cliente vítima do golpe da troca de cartões

A simples alegação de que uma operação financeira é feita mediante uso do cartão e de senha pessoal do cliente não é suficiente para demonstrar a inexistência de falha da instituição financeira. Com esse...

Concessionária é condenada por corte de energia de cliente adimplente

A suspensão do fornecimento de um serviço essencial ao consumidor adimplente gera o dever de indenizar. Assim entendeu a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL)...

30/07/2021

Banco deve suspender parcelas de vítima do "golpe do motoboy"

A vítima entregou seus cartões para o moboboy pensando que eles seriam entregues ao banco para uma suposta perícia. O golpista realizou compras parceladas no cartão da vítima. A desembargadora Cintia Santarém Cardinali, do TJ/RJ, determinou que...

TJ-SP condena Safra e PagSeguro a indenizar vítima que pagou boleto fraudulento

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...

Empresa de engenharia é responsabilizada por alagamento em imóvel residencial

O juiz titular da 16ª Vara Cível de Brasília Brasília condenou a empresa, Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda ao pagamento de danos morais e materiais aos moradores de imóvel no Setor Habitacional Vicente...

28/07/2021

Concessionária de energia indenizará por apagão que atrapalhou festa de 15 anos

Em fevereiro de 2017, por volta das 19h40, numa cidade do oeste de Santa Catarina, faltou luz e ela só retornou por volta da meia-noite. O problema é que havia uma festa de 15 anos em curso e com isso a mãe, a madrasta e a aniversariante ingressaram na Justiça com pedido de...

27/07/2021

Juiz manda empresa consertar de graça TV fora da garantia contratual

O juiz João Luiz Nascimento de Oliveira, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que um fabricante de aparelhos eletrônicos conserte gratuitamente um aparelho de televisão com defeito, mesmo após a garantia dada contratualmente ter expirado. No...

Decolar é multada em R$ 752 mil por não avisar riscos na compra de passagens

Para Secretaria Nacional do Consumidor, empresa falhou ao não informar clientes que voos da Avianca Brasil, que estava em recuperação judicial, poderiam ser cancelados A agência de viagens online Decolar recebeu uma multa acima de R$ 752 mil , por não ter informado...

Clínica odontológica indenizará paciente por extração de dentes de forma imprudente

Possibilidade de fixação de implante não foi verificada antes. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Adriana Genin Fiore Basso, da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, que...

Caesb é condenada por cobrança indevida de imóvel inexistente

A Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB foi condenada a indenizar um consumidor por cobranças referentes à unidade consumidora inexistente. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras. Narra o autor que possui o lote 19 em uma...

26/07/2021

Banco é condenado a restituir idoso vítima de golpe em empréstimo, decide TJ-SP

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias - conforme prevê a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. A...

Celular estraga após ser molhado e Apple deve indenizar consumidor

É incoerente uma empresa fazer propaganda no sentido de que um aparelho é resistente à água e, por outro lado, excluir da cobertura de garantia dano causado pelo fato de o produto ter sido molhado. Com base nesse entendimento, o juiz Álvaro Luiz Chan Jorge, do 3º...

Consumidora é indenizada após esperar dois anos pela religação de energia elétrica

A falha prolongada na prestação de energia elétrica gera danos morais indenizatórios ao afetado. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de uma concessionária...