Notícias | SOS Consumidor

13/09/2021

C&A indenizará mulher que teve número pessoal cadastrado como da loja

O erro fez com que a mulher recebesse ligações e mensagens de clientes da empresa. A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve a sentença que condenou a C&A a indenizar uma consumidora que teve o número pessoal cadastrado, de forma equivocada, como funcionária...

10/09/2021

Golpistas aplicam novo golpe usando nome do Tribunal de Justiça catarinense

Mais um golpe envolvendo o nome do Tribunal de Justiça de Santa Catarina está sendo registrado no Oeste. Os estelionatários se dizem servidores do TJSC e entram em contato via WhatsApp ou ligação telefônica a fim de contratar serviço de motorista. O argumento...

09/09/2021

Consumidora que teve telefone cadastrado como de funcionária de loja deve ser indenizada

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a C&A a indenizar uma consumidora que teve o número pessoal cadastrado, de forma equivocada, como funcionária de uma das lojas. O erro fez com que a autora recebesse ligações e mensagens...

Banco pagará R$ 50 mil por cliente que passou mais de 30 minutos na fila de espera

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de 1º grau que rejeitou ação anulatória de ato administrativo, proposta por instituição financeira para livrar-se de multa aplicada após...

Clínica deve indenizar por lesão que causou amputação de dedo de idosa

Por verificar falha na prestação dos serviços, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma clinica de podologia por provocar uma lesão em uma paciente, idosa e diabética, durante um atendimento, o...

08/09/2021

Cobrar taxa abusiva de reserva e vistoria de apartamento gera dever de indenizar

A cobrança de taxas abusivas para reserva e vistoria de apartamento gera dever de indenizar. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que negou recurso da empresa, confirmando uma liminar concedida pela primeira instância. A...

Empresa deve indenizar motociclista atingido por fiação solta na via pública

É dever da concessionária de serviços públicos fiscalizar e conservar os seus equipamentos, garantindo a segurança dos usuários. O entendimento foi da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo...

Turma aumenta indenização de usuária de plano de saúde que teve parto negado

Os desembargadores da 8ª Turma Cível aceitaram recurso apresentado por beneficiária da Bradesco Saúde e aumentaram o valor da indenização por danos morais, a que faz jus, uma vez que o plano de saúde negou-lhe autorização e custeio de parto...

03/09/2021

Banco é condenado por cobrar dívida de pessoa desconhecida durante dois anos

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Banco Santander a indenizar uma consumidora que, por dois anos, recebeu cobranças referente a dívida de outra pessoa. O Colegiado concluiu que a empresa agiu com descaso na solução do problema. A...

Juíza considera laudos e manda INSS conceder benefício por invalidez

A magistrada de MG deferiu o benefício "já que o laudo médico pericial evidencia incapacidade permanente da parte autora". Com base em laudos que apontaram incapacidade laboral de uma mulher, a juíza Federal Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, de Ponte Nova/MG,...

Locadora é condenada a indenizar passageiros por falha mecânica em veículo

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, sentença que condenou a Unidas Locadora de Veículos por alugar um carro que apresentou falha mecânica durante viagem. O colegiado entendeu que os passageiros do veículo foram expostos aos risco de um acidente “em...

Banco que processou falecido e não provou dívida tem ação extinta

TJ/RJ destacou que a instituição financeira não apresentou o contrato supostamente firmado pelo cliente. A 27ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que extinguiu ação de cobrança de banco contra homem já falecido. O colegiado...

Plano de saúde deve custear cirurgia cardiovascular a idosa de 93 anos

Para magistrado, restou evidente a probabilidade do direito, considerando a proteção constitucional da saúde. O juiz de Direito Jomar Juarez Amorim, da 2ª vara Cível do foro regional de Jabaquara/SP, determinou que plano de saúde custeie procedimento cirúrgico...

01/09/2021

STJ: Divulgar prints de grupo do WhatsApp gera dever de indenizar

Para 3ª turma, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor. A 3ª turma do STJ fixou que divulgar prints de conversa de grupo privado do WhatsApp gera dever...

Consumidor será indenizado após pagar por automóvel que nunca lhe foi entregue

Um morador de cidade do Litoral Norte do Estado que adquiriu um carro, depositou a entrada, mas nunca recebeu o veículo, será indenizado por danos materiais e morais. A decisão é do juíza Bertha Steckert Rezende, titular do 2ª Juizado Especial Cível da comarca...

30/08/2021

Plano de saúde não pode negar medicamento emergencial prescrito por especialista

O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar (urgente) que determinou que a Amil Assistência Médica Internacional forneça e custeie o tratamento de imunoterapia a paciente diagnosticada com recidiva de câncer metastático no pulmão....

ONG pode divulgar que encontrou pelo de rato em alimentos vendidos por mercado

No conflito entre o direito à informação e a honra tem grande peso o critério da veracidade, uma vez que o titular do direito não pode se queixar quando o fato é verdadeiro, pois a justa composição dos interesses determina que a verdade deve prevalecer...

Construtora é condenada por ter informado área total de sala comercial, e não a útil

Um consumidor de Cariacica (ES) deve ser indenizado pela construtora de quem comprou uma sala comercial com área útil menor do que a ofertada. Segundo perícia, o imóvel tem 22,33 metros quadrados de área útil, embora tenha sido negociado como tendo área...

Por descarte irregular de esgoto, companhia de habitação pagará R$ 793 mil como compensação de dano ambiental

Loteamento foi implantado sem infraestrutura de coleta. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fernando Eduardo Diegues Diniz, da 4ª Vara Cível de São Vicente, que condenou a Companhia...

26/08/2021

Empresa de ônibus é condenada por recusar embarque de passageiro com deficiência

A Auto Viação Marechal foi condenada a indenizar um passageiro com deficiência, após impedir seu acesso ao coletivo. A juíza substituta da 1ª Vara Cível de Ceilândia entendeu que houve falha na prestação do serviço e ato discriminatório. Conta...