Notícias

21/02/2022

Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta

Bancos devem disponibilizar contratos em braile. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que condenou...

Banco é condenado por desconto indevido de cheque

Correntista obteve ganho de causa em ação julgada na Comarca de Três de Maio, que reconheceu a falha na segurança da instituição financeira ao permitir o desconto indevido de dois cheques com assinatura falsa. O talão havia sido roubado. A decisão...

Caesb deve indenizar consumidor por demora no atendimento e negativação indevida

A Companhia de Saneamento Ambiental do DF - Caesb foi condenada por protestar o nome de um consumidor por conta de débitos relativos a período posterior ao pedido de desligamento do serviço. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia O...

Empresa de análise terá que indenizar casal que teve financiamento negado

A inversão do ônus da prova é medida que se impõe para a facilitação do direito de defesa do consumidor (artigo 6ª, VIII da Lei n° 8.078/90). Por isso, incumbia à empresa de análise o ônus de comprovar sua alegação...

Concessionária deve indenizar consumidor que teve nome negativado

A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação da Energisa Paraíba ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, a um consumidor erroneamente considerado mau pagador pela distribuidora de energia. De acordo...

18/02/2022

TJ/SP majora valor de indenização por negativação indevida

Mesmo cancelando pacote de viagem por conta da pandemia, o consumidor foi negativado. O juízo de 1º grau havia fixado a indenização em R$ 2 mil, valor que foi elevado para R$ 10 mil. A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP aumentou dano moral, de R$ 2 mil para R$...

17/02/2022

Mercado é condenado por vender produtos fora da validade e expôr cliente a risco

Decisão da 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Comercial de Alimentos JMB por vender produtos alimentícios fora do prazo de validade. A consumidora que fez a compra precisou buscar atendimento médico após ingerir os produtos adquiridos. Consta nos...

Empresa de ônibus deve indenizar por levar passageiro a destino errado

A responsabilidade do transportador de pessoas é objetiva, isto é, independe de culpa, a teor do Código Civil (artigo 737) e do próprio Código de Defesa do Consumidor (artigos 14 e 20). Com base nesse entendimento, a 17ª Câmara de Direito Privado...

16/02/2022

Restaurante é condenado por emitir barulho acima do permitido

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bena’s Bar, Restaurante e Lanchonete, localizado na Asa Norte (região central de Brasília), a indenizar morador vizinho por perturbação de sossego. O estabelecimento terá ainda...

BC informa que número de consultas de dinheiro 'esquecido' chega a mais de 59,9 milhões

Desse total, 58,8 milhões foram buscas de pessoas físicas e 1,1 milhão de pessoas jurídicas Brasília - O Banco Central (BC) divulgou, nesta terça-feira, um novo balanço sobre as consultas feitas no Sistema de Valores a Receber (SVR)...

Idosa que quebrou a perna ao cair em calçada irregular deve ser indenizada

O Distrito Federal terá que indenizar uma idosa que fraturou o fêmur em uma queda, enquanto caminhava em via pública no Taguacenter. A pedestre precisou passar por três cirurgias e possui dificuldade de locomoção até hoje. Ao aumentar o valor da indenização,...

Empresa de ônibus deve indenizar por levar passageiro a destino errado

A responsabilidade do transportador de pessoas é objetiva, isto é, independe de culpa, a teor do Código Civil (artigo 737) e do próprio Código de Defesa do Consumidor (artigos 14 e 20). Com base nesse entendimento, a 17ª Câmara de Direito Privado...

15/02/2022

Uber deverá indenizar passageira ferida com foice camuflada em banco de veículo

Os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS condenaram a empresa Uber do Brasil a pagar indenização para passageira por danos morais e estéticos decorrentes de lesão sofrida em sua nádega durante transporte realizado em carro do aplicativo. O caso...

Empresa de ônibus que levou passageiro a destino diverso pagará indenização por danos morais

Homem perdeu velório e enterro do pai. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marco Antonio Barbosa de Freitas, da 16ª Vara Cível Central da Capital, que condenou empresa de ônibus a indenizar...

Vício de consentimento justifica nulidade de contrato de cota de consórcio

Presente o vício do consentimento, é devida a anulação do contrato, restabelecendo as partes ao estado inicial. Assim entendeu a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular um contrato de cotas de consórcio. O...

Operadora é condenada por cadastrar celular como roubado

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF aumentou a condenação imposta a Tim S/A por cadastrar, de forma indevida, o IMEI de um celular como roubado/furtado. O aparelho havia sido comprado de forma regular. O colegiado concluiu que a falha na prestação do serviço...

14/02/2022

Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta

Banco é condenado por desconto indevido de cheque

Caesb deve indenizar consumidor por demora no atendimento e negativação indevida

Empresa de análise terá que indenizar casal que teve financiamento negado

Concessionária deve indenizar consumidor que teve nome negativado

TJ/SP majora valor de indenização por negativação indevida

Mercado é condenado por vender produtos fora da validade e expôr cliente a risco

Empresa de ônibus deve indenizar por levar passageiro a destino errado

Restaurante é condenado por emitir barulho acima do permitido

BC informa que número de consultas de dinheiro 'esquecido' chega a mais de 59,9 milhões

Idosa que quebrou a perna ao cair em calçada irregular deve ser indenizada

Empresa de ônibus deve indenizar por levar passageiro a destino errado

Uber deverá indenizar passageira ferida com foice camuflada em banco de veículo

Empresa de ônibus que levou passageiro a destino diverso pagará indenização por danos morais

Vício de consentimento justifica nulidade de contrato de cota de consórcio

Operadora é condenada por cadastrar celular como roubado

Companhia aérea é condenada por extravio permanente de bagagem

Academia deve indenizar aluna por uso de imagem nas redes sociais sem autorização expressa

TRF-5 mantém multa aplicada pela ANS à Unimed Maceió por não pagar médico

Clínica deve indenizar consumidora que sofreu lesão após sessão de depilação a laser