Notícias | SOS Consumidor

10/10/2018

Advogado deve R$ 10 mil de indenização por acordo prejudicial a cliente

O fato de um advogado ter uma procuração dando a ele poder para fazer acordo não o autoriza a atuar de forma temerária e a seu livre arbítrio, nem a celebrar pactos contrários aos interesses de seu cliente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior...

09/10/2018

Empresa de TV por assinatura indenizará cliente que não conseguiu quitar fatura

Consumidora tinha fatura em aberto, mas não conseguiu negociar dívida com a empresa administrativamente. Consumidora que tentou, sem sucesso, renegociar fatura em aberto com empresa de TV por assinatura será indenizada por danos morais. Decisão foi homologada pelo juiz de...

Aérea não pode cancelar volta de passageiro que não embarcou na ida

Configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento automático e unilateral do bilhete de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para o trecho de ida. A tese foi fixada pela...

08/10/2018

Empresa aérea indenizará advogado forçado a sair de avião após confusão com assentos

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca da região do Vale do Itajaí que condenou companhia aérea a indenizar por danos morais, no valor de R$ 40 mil, passageiro retirado compulsoriamente e de forma indevida do interior de aeronave. O...

Passageira que teve objetos de sua mala furtados receberá indenização

A 11ª Câmara Cível do TJRS condenou a American Airlines ao pagamento de danos morais e materiais para passageira que teve objetos de sua mala extraviada furtados durante viagem de Miami a Porto Alegre. A decisão é dessa quinta-feira (4/10). Caso A autora da ação...

Seguradora deve ressarcir cliente

Empresa interrompeu contrato sem comunicar segurado. A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma seguradora a pagar apólice de cliente que teve o veículo furtado. A empresa alegava que o seguro não estava vigente...

Unimed Fortaleza deve pagar R$ 50 mil para filhos de paciente que faleceu por negligência

A Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil aos filhos de paciente que faleceu após receber atendimento negligente no Hospital Regional Unimed. A decisão, do juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª...

DF é condenado por extravio de aliança em hospital público

A 3ª Turma Recursal do TJDFT concedeu indenização por danos morais à viúva de paciente do Hospital Regional de Ceilândia (HRC), em razão do extravio da aliança de casamento do seu cônjuge após sua internação e óbito...

05/10/2018

Empresa aérea é condenada a indenizar padrinho que perdeu casamento

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF deu provimento a recurso de consumidor para condenar a empresa Gol Linhas Aéreas S/A a pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, por atraso em trecho de viagem que impossibilitou a participação do...

Clínica que exigiu cheque para prestar atendimento emergencial é condenada por danos morais

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 15 mil o valor da indenização moral que uma família deve receber da Clínica São José Diagnóstico e Tratamentos, localizada no Município...

04/10/2018

Consumidor deverá ser indenizado por erro na entrega de sementes

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Comercio de Sementes Bioseeds Ltda. a pagar R$ 5.400,00 ao autor, como reparação pelo prejuízo material causado após falha na entrega de sementes. O contexto probatório evidenciou...

Empresas devem pagar R$ 80,1 mil a cliente que comprou apartamento e não recebeu

Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de ser ressarcida com a quantia de R$ 65.190,41, valor pago como entrada de um apartamento que não foi entregue. Ela também será indenizada moralmente com o montante de R$ 15 mil. A decisão, proferida nesta quarta-feira (03/10),...

03/10/2018

Unimed Fortaleza deve pagar R$ 15 mil para paciente que teve procedimento negado

A Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil para dona de casa que teve procedimento negado indevidamente. A decisão é da juíza Ana Raquel Colares dos Santos, titular da 26ª...

02/10/2018

Telemar deve pagar R$ 5 mil por cancelar internet indevidamente

A Telemar Norte Leste S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para DM Indústria Comércio e Serviços, que teve cancelado indevidamente fornecimento de internet. A decisão é do juiz José Coutinho Tomaz Filho, titular da...

01/10/2018

Fabricante deve indenizar por atraso na entrega de móveis a casal

Para 38ª câmara Extraordinária de Direito Privado, nas relações de consumo, fornecedores respondem solidariamente sobre fornecimento de bem ou serviço Uma fabricante de móveis deverá indenizar casal por causa do atraso e da não entrega de móveis...

Banco que perdeu contrato terá de indenizar cliente por danos morais

Para juízo, ficou caracterizada falha na prestação de serviço da instituição ao ser diligente na guarda dos documentos. Banco que perdeu documentos de contrato terá de indenizar cliente por danos morais no importe de R$ 8 mil. Assim decidiu juíza...

Empresa de crédito deverá indenizar consumidora que teve nome negativado indevidamente

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A. a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. Segundo a prova documental produzida nos autos, o nome da autora foi...

28/09/2018

Consumidoras vão receber indenização por comer chocolate com larvas

Desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da empresa Mondelez Brasil Ltda. por danos morais causados a duas consumidoras que comeram um chocolate com larvas. Caso As autoras da ação judicial compraram uma barra de chocolate branco...

Cliente ferido com queda de extintor na cabeça será indenizado por supermercado

A 3ª Câmara Civil do TJ condenou supermercado da capital a indenizar por danos morais, no valor de R$ 5 mil, cliente que sofreu ferimentos na cabeça em virtude da queda de um extintor de incêndio ocorrida dentro do estabelecimento, sem que se prestasse a devida assistência....

27/09/2018

Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar cirurgia para idosa

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Geap Autogestão em Saúde a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, por negar procedimento cirúrgico para idosa que sofreu fratura ocasionada...